Procedimento Comum Cível 0823198-64.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 27.650,40

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos os seguintes dados bancários: número e nome do banco; número e nome da agência; número e tipo da conta; cidade-UF; CPF e/ ou CNPJ do favorecido, para fins de expedição do alvará eletrônico. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0823198-64.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Batista Gasques -

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.

30/08/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Votorantim S.A. - Ciente do retorno dos autos. Cumpra-se a sentença prolatada. Intimem-se. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0823198-64.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Batista Gasques -

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:08

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:56

Documentos

Despacho

•15/06/2016, 17:53

Interlocutória

•13/09/2016, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos os seguintes dados bancários: número e nome do banco; número e nome da agência; número e tipo da conta; cidade-UF; CPF e/ ou CNPJ do favorecido, para fins de expedição do alvará eletrônico. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0823198-64.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Batista Gasques -

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.

30/08/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Votorantim S.A. - Ciente do retorno dos autos. Cumpra-se a sentença prolatada. Intimem-se. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0823198-64.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Batista Gasques -

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:07

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:33

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:36

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:59

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Diante manifestação de fl. 34 dos autos principais, em que a parte recorrente Maria de Lourdes Batista Gasques informa o desinteresse no prosseguimento do feito e pleiteia a desistência do prese Agravo em Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do sequencial 50002 contra a decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial (fls. 55-67 do seq. 50 Agravo em Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do sequencial 50002 contra a decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial (fls. 55-67 do seq. 50 Agravo em Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o Recurso Esp

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Maria de Lourdes Batista Gasques. Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. A

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0823198-64.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lourdes Batista Gasques Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO - POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO STJ - LEGALIDADE DAS TARIFAS BANCÁRIAS - R Acórdão - Apelação Cível nº 0823198-64.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:12

Recebidos os autos

24/07/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 21:32

Julgado improcedente o pedido

24/07/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:32

INCONSISTENTE

19/07/2022, 10:32

Recebidos os autos

03/07/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 19:01

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:54

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 07:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:19

Processo Desarquivado

27/01/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 02:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 02:24

Ato ordinatório praticado

31/12/2019, 01:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 00:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 03:55

Arquivado Provisoramente

05/07/2019, 13:39

Processo Desarquivado

05/07/2019, 13:39

Processo Reativado

04/07/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 03:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 04:38

Arquivado Provisoramente

26/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 14:26

Processo Desarquivado

26/10/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 03:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 03:58

Arquivado Provisoramente

19/09/2017, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2017.

18/09/2017, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 15:11

Recebidos os autos

18/08/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 16:45

Conclusos para despacho

17/08/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2017.

19/06/2017, 21:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 15:33

Recebidos os autos

29/05/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 15:56

Conclusos para despacho

24/05/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2017.

20/03/2017, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 16:01

Recebidos os autos

07/03/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 16:07

Conclusos para despacho

15/02/2017, 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/02/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2016, 08:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2016, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2016.

19/10/2016, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 14:35

Expedição de Carta.

18/10/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2017 03:10:00, 3ª Vara Bancária.

14/10/2016, 17:52

Recebidos os autos

13/09/2016, 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2016, 17:50

Conclusos para despacho

31/08/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2016.

07/07/2016, 21:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 15:55

Recebidos os autos

15/06/2016, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 17:53

Conclusos para despacho

09/06/2016, 14:57

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 09:59

Despacho

•07/03/2017, 16:07

Despacho

•29/05/2017, 15:56

Despacho

•18/08/2017, 16:45

Despacho

•06/06/2022, 16:40

Despacho

•03/07/2022, 19:01

Sentença

•24/07/2022, 21:32

Despacho

•17/05/2024, 10:30

Acórdão

•17/05/2024, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 10:40

Despacho

•17/05/2024, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2024, 10:56

Despacho

•31/07/2024, 15:39