Embargos de Declaração Cível 0820649-98.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

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Partes do Processo

LUIZ MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

BANCO C6 S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MS 24632·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

GABRIELA CARR

Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:28

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 12:12

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:43

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:59

Julgamento Virtual Finalizado

30/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 12:48

Não-Provimento

30/03/2026, 12:48

Incluído em pauta para 27/03/2026 01:01:09 local.

27/03/2026, 01:01

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 12:35

Incluído em pauta para 11/03/2026 05:58:43 local.

11/03/2026, 17:58

Inclusão em Pauta

11/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:28

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 12:12

Publicação

01/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 12:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:43

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:59

Julgamento Virtual Finalizado

30/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 12:48

Não-Provimento

30/03/2026, 12:48

Incluído em pauta para 27/03/2026 01:01:09 local.

27/03/2026, 01:01

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 12:35

Incluído em pauta para 11/03/2026 05:58:43 local.

11/03/2026, 17:58

Inclusão em Pauta

11/03/2026, 17:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/03/2026, 17:39

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2026, 04:13

Publicação

11/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:49

Processo Dependente Iniciado

10/03/2026, 15:49

Juntada de tipo_de_documento

06/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:07