Embargos de Declaração Cível 0802782-58.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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OAB/MS 30·Representa: Autor

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 7395·Representa: Réu

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS

OAB/MS 25101·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado em "data"

18/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:18

Confirmada

26/06/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 15:21

Publicação

16/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 22:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2025, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:18

Inclusão em pauta

15/05/2025, 19:17

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado em "data"

18/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:18

Confirmada

26/06/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:21

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 18:23

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Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/06/2025, 15:21

Publicação

16/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 22:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2025, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:18

Inclusão em pauta

15/05/2025, 19:17

Confirmada

07/05/2025, 11:36

Expedida/certificada

29/04/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:01

Publicação

29/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 13:39

Expedição de "tipo de documento".

28/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:24