Embargos de Declaração Cível 1401088-15.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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2° Grau · TJMS · Ação Direta de Inconstitucionalidade · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

PARTIDO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE TRES LAGOAS/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS ALEXANDRE DE MOURA BOCATO

OAB/MS 26219·CPF·Representa: Autor

YASMIM CAMILA FERRINI

OAB/MS 20661·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 07:10

Baixa Definitiva

11/04/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:06

Recebidos os autos

05/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:28

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:28

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 07:10

Baixa Definitiva

11/04/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 14:37

Acórdão

•31/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:06

Recebidos os autos

05/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:28

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:33

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:29