Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804962-47.2024.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:47

Prazo em Curso

26/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:44

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:39

Emissão da Relação

08/01/2026, 16:37

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 12:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/12/2025, 11:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:34

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:32

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:24

Emissão da Relação

06/05/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 07:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/04/2025, 21:20

Prazo em Curso

08/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:29

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2025, 15:56

Registro de Sentença

17/03/2025, 15:56

Expedição de NULL.

17/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:49

Informação do Sistema

03/11/2024, 16:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/10/2024, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leuda Santos Duarte - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 39, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0804962-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

27/06/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:41

Juntada de NULL

25/06/2024, 17:37

Juntada de Mandado

25/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:36

Prazo em Curso

14/05/2024, 05:19

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leuda Santos Duarte - Réu: Vitor Vinicius Coldibelli - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0804962-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o auto de infração instaurado contra a parte autora, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narra

13/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 14:38

Emissão da Relação

10/05/2024, 14:38

Prazo em Curso

09/05/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

07/05/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 12:12

Outras Decisões

25/04/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

23/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/04/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 07:41:27, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/04/2024, 07:41

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:14

Prazo em Curso

28/03/2024, 05:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

27/03/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 17:19

Declarada incompetência

26/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

19/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:14

Emissão da Relação

14/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:38

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 00:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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