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Ação Civil PúblicaReserva legalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILBERTO ARAUJO

CPF

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 12491·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

23/02/2025, 00:20

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 05:49

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 05:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 05:48

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:33

Processo Reativado

10/12/2024, 06:32

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 14:54

Juntada de tipo de documento

24/06/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 14:13

Realizado cálculo de custas

06/06/2024, 14:13

Todas as movimentações(435)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

23/02/2025, 00:20

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 05:49

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 05:49

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 21:59

Despacho

•07/02/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 05:48

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:33

Processo Reativado

10/12/2024, 06:32

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 14:54

Juntada de tipo de documento

24/06/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 14:13

Realizado cálculo de custas

06/06/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801568-90.2014.8.12.0010 - Ação Civil Pública - Reqdo: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, R$ 1.404,18

14/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 08:51

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:55

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 09:24

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 00:34

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 11:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 21:59

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 09:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:53

Processo Desarquivado

07/12/2023, 08:58

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 08:32

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de parte

07/12/2023, 08:10

Processo Desarquivado

07/12/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:44

Arquivado Provisoriamente

09/02/2022, 15:06

Recebidos os autos

07/02/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:14

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de tipo

02/02/2022, 17:08

Expedição de tipo de documento.

03/12/2021, 18:55

Expedição de tipo de documento.

03/12/2021, 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de tipo

22/11/2021, 11:08

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 00:24

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 18:27

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 18:27

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 18:27

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 18:25

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 18:35

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:42

Recebidos os autos

18/12/2020, 11:57

Juntada de Petição de tipo

18/12/2020, 11:57

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 16:28

Expedição de tipo de documento.

16/10/2020, 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de tipo

08/10/2020, 18:54

Recebidos os autos

08/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 08:45

Expedição de tipo de documento.

02/10/2020, 00:38

Recebidos os autos

29/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de tipo

29/09/2020, 14:54

Juntada de tipo de documento

24/09/2020, 18:44

Expedição de tipo de documento.

22/09/2020, 18:43

Expedição de tipo de documento.

22/09/2020, 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/09/2020, 18:42

Juntada de tipo de documento

22/09/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:37

Expedição de tipo de documento.

02/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de tipo

02/09/2020, 10:28

Juntada de Petição de tipo

01/09/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 14:13

Juntada de tipo de documento

21/08/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:58

Recebidos os autos

07/08/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 18:53

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de tipo

05/08/2020, 16:22

Expedição de tipo de documento.

20/07/2020, 00:13

Recebidos os autos

16/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de tipo

16/07/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:00

Expedição de tipo de documento.

10/07/2020, 09:00

Expedição de tipo de documento.

10/07/2020, 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2020, 08:59

Expedição de tipo de documento.

10/07/2020, 08:54

Expedição de tipo de documento.

10/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de tipo

09/07/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:52

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 16:51

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2020, 16:51

Recebidos os autos

25/06/2020, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 10:24

Juntada de Petição de tipo

18/06/2020, 11:08

Juntada de tipo de documento

08/06/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:11

Expedição de tipo de documento.

20/05/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 01:12

Recebidos os autos

27/03/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:43

Recebidos os autos

09/03/2020, 15:29

Juntada de Petição de tipo

09/03/2020, 15:29

Expedição de tipo de documento.

04/03/2020, 07:39

Expedição de tipo de documento.

04/03/2020, 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2020, 07:38

Decorrido prazo de parte

04/03/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 16:57

Juntada de tipo de documento

10/02/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 14:28

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 22:45

Recebidos os autos

06/12/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:26

Recebidos os autos

27/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de tipo

27/11/2019, 13:24

Expedição de tipo de documento.

26/10/2019, 02:14

Expedição de tipo de documento.

16/10/2019, 16:01

Expedição de tipo de documento.

16/10/2019, 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2019, 16:01

Decorrido prazo de parte

16/10/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 17:28

Expedição de tipo de documento.

26/09/2019, 09:06

Transitado em Julgado em data

26/09/2019, 08:25

Recebidos os autos

20/09/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 08:09

Recebidos os autos

09/09/2019, 11:54

Juntada de Petição de tipo

09/09/2019, 11:54

Expedição de tipo de documento.

01/09/2019, 01:29

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 10:56

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2019, 10:56

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 09:43

Expedição de tipo de documento.

06/08/2019, 17:15

Recebidos os autos

07/06/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:43

Recebidos os autos

03/06/2019, 10:29

Juntada de Petição de tipo

03/06/2019, 10:29

Expedição de tipo de documento.

01/03/2019, 01:37

Expedição de tipo de documento.

19/02/2019, 12:34

Expedição de tipo de documento.

19/02/2019, 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2019, 11:06

Juntada de Petição de tipo

15/02/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 09:12

Recebidos os autos

13/12/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 10:29

Recebidos os autos

10/12/2018, 15:53

Juntada de Petição de tipo

10/12/2018, 15:53

Juntada de Petição de tipo

14/11/2018, 14:12

Expedição de tipo de documento.

11/11/2018, 01:37

Expedição de tipo de documento.

01/11/2018, 15:13

Expedição de tipo de documento.

01/11/2018, 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2018, 14:01

Decorrido prazo de parte

01/11/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 15:40

Expedição de tipo de documento.

27/09/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2018, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 13:34

Recebidos os autos

16/08/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2018, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:59

Recebidos os autos

14/08/2018, 15:24

Juntada de Petição de tipo

14/08/2018, 15:24

Expedição de tipo de documento.

26/07/2018, 08:32

Expedição de tipo de documento.

16/07/2018, 11:17

Expedição de tipo de documento.

16/07/2018, 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/07/2018, 11:17

Recebidos os autos

02/07/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:59

Juntada de Petição de tipo

27/06/2018, 13:22

Juntada de Petição de tipo

30/05/2018, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2018, 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2018, 08:04

Decorrido prazo de parte

30/05/2018, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2018, 21:07

Recebidos os autos

07/05/2018, 19:05

Juntada de Petição de tipo

07/05/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 14:05

Expedição de tipo de documento.

04/05/2018, 14:05

Expedição de tipo de documento.

04/05/2018, 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2018, 14:03

Recebidos os autos

27/04/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2018, 15:01

Juntada de Petição de tipo

10/01/2018, 12:08

Recebidos os autos

10/01/2018, 08:15

Recebidos os autos

10/01/2018, 08:15

Transitado em Julgado em data

11/12/2017, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2016, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2016, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 16:41

Juntada de tipo de documento

01/08/2016, 16:38

Expedição de tipo de documento.

01/08/2016, 16:36

Juntada de Petição de tipo

22/07/2016, 11:07

Recebidos os autos

21/07/2016, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2016, 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2016, 20:14

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 14:25

Expedição de tipo de documento.

08/07/2016, 14:24

Recebidos os autos

07/07/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 14:18

Expedição de tipo de documento.

06/07/2016, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 14:24

Juntada de Petição de tipo

05/07/2016, 07:10

Juntada de tipo de documento

17/06/2016, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 17:04

Recebidos os autos

17/05/2016, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2016, 13:20

Recebidos os autos

16/05/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2016, 20:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 07:41

Expedição de tipo de documento.

18/04/2016, 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 14:40

Juntada de Petição de tipo

05/04/2016, 16:28

Recebidos os autos

05/04/2016, 14:09

Decisão ou Despacho

04/04/2016, 13:25

Juntada de tipo de documento

31/03/2016, 17:23

Expedição de tipo de documento.

31/03/2016, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2016, 16:03

Recebidos os autos

28/03/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2016, 20:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 08:13

Expedição de tipo de documento.

22/03/2016, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 14:16

Recebidos os autos

22/03/2016, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2016, 15:53

Juntada de Petição de tipo

14/03/2016, 13:24

Recebidos os autos

29/02/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 14:43

Expedição de tipo de documento.

23/02/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 17:17

Expedição de tipo de documento.

22/02/2016, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 16:48

Juntada de tipo de documento

22/02/2016, 16:32

Expedição de tipo de documento.

22/02/2016, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 10:38

Juntada de Petição de tipo

08/02/2016, 11:50

Recebidos os autos

05/02/2016, 17:54

Decisão ou Despacho

05/02/2016, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2016, 16:49

Juntada de Petição de tipo

05/02/2016, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 16:47

Expedição de tipo de documento.

29/01/2016, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 17:40

Recebidos os autos

28/01/2016, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2016, 07:28

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 12:16

Expedição de tipo de documento.

22/01/2016, 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2016, 16:49

Recebidos os autos

22/01/2016, 16:39

Decisão ou Despacho

22/01/2016, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2016, 13:45

Juntada de Petição de tipo

22/01/2016, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 13:13

Juntada de tipo de documento

12/01/2016, 13:09

Expedição de tipo de documento.

12/01/2016, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2015, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 12:08

Recebidos os autos

07/12/2015, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 16:57

Expedição de tipo de documento.

04/12/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 12:49

Expedição de tipo de documento.

04/12/2015, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2015, 12:45

Expedição de tipo de documento.

27/11/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2015, 18:29

Recebidos os autos

27/11/2015, 18:29

Julgado procedente o pedido

27/11/2015, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2015, 14:23

Juntada de Petição de tipo

04/09/2015, 20:55

Juntada de Petição de tipo

27/08/2015, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2015, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 12:03

Recebidos os autos

20/08/2015, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 14:16

Expedição de tipo de documento.

17/08/2015, 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2015, 16:28

Recebidos os autos

17/08/2015, 15:20

Decisão ou Despacho

17/08/2015, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2015, 15:51

Decorrido prazo de parte

14/08/2015, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 13:10

Expedição de tipo de documento.

30/07/2015, 13:10

Decorrido prazo de parte

30/07/2015, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 17:11

Juntada de tipo de documento

17/07/2015, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 13:52

Expedição de tipo de documento.

17/06/2015, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2015, 07:38

Recebidos os autos

13/04/2015, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 11:56

Expedição de tipo de documento.

10/04/2015, 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2015, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2015, 13:19

Recebidos os autos

08/04/2015, 17:59

Decisão ou Despacho

08/04/2015, 17:59

Juntada de Petição de tipo

27/03/2015, 17:24

Juntada de Petição de tipo

27/03/2015, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2015, 16:02

Decorrido prazo de parte

25/03/2015, 16:02

Juntada de Petição de tipo

24/03/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2015, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2015, 07:35

Expedição de tipo de documento.

10/03/2015, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2015, 15:08

Recebidos os autos

10/03/2015, 10:40

Decisão ou Despacho

10/03/2015, 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2015, 15:10

Juntada de tipo de documento

12/02/2015, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2015, 14:14

Expedição de tipo de documento.

04/02/2015, 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2015, 18:07

Juntada de Petição de tipo

04/02/2015, 18:06

Decisão ou Despacho

04/02/2015, 17:52

de Instrução e Julgamento

04/02/2015, 14:17

Juntada de tipo de documento

02/02/2015, 13:59

Juntada de Petição de tipo

18/12/2014, 17:27

Juntada de Petição de tipo

18/12/2014, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2014, 12:05

Juntada de tipo de documento

09/10/2014, 18:22

Juntada de tipo de documento

07/10/2014, 18:33

Expedição de tipo de documento.

07/10/2014, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2014, 16:57

Expedição de tipo de documento.

03/10/2014, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2014, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 16:52

Expedição de tipo de documento.

03/10/2014, 16:43

de Instrução e Julgamento

03/10/2014, 16:43

Juntada de tipo de documento

03/10/2014, 16:39

Juntada de Petição de tipo

02/10/2014, 16:18

Decisão ou Despacho

01/10/2014, 18:30

de Instrução e Julgamento

01/10/2014, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 16:57

Juntada de Petição de tipo

01/10/2014, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 14:46

Juntada de Petição de tipo

30/09/2014, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 08:03

Expedição de tipo de documento.

25/09/2014, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 15:06

Expedição de tipo de documento.

11/09/2014, 15:05

Juntada de tipo de documento

11/09/2014, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2014, 15:09

Expedição de tipo de documento.

05/09/2014, 18:32

Expedição de tipo de documento.

05/09/2014, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2014, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2014, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 16:50

Expedição de tipo de documento.

05/09/2014, 16:50

Expedição de tipo de documento.

05/09/2014, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 16:37

Expedição de tipo de documento.

05/09/2014, 16:35

de Instrução e Julgamento

05/09/2014, 16:35

Recebidos os autos

05/09/2014, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2014, 14:40

Distribuído por tipo

04/09/2014, 14:30

Despacho

•08/01/2021, 14:43

Despacho

•08/10/2020, 10:28

Despacho

•07/08/2020, 14:41

Despacho

•25/06/2020, 20:20

Despacho

•27/03/2020, 11:53

Despacho

•06/12/2019, 13:50

Despacho

•20/09/2019, 13:17

Despacho

•07/06/2019, 15:02

Despacho

•13/12/2018, 14:25

Despacho

•16/08/2018, 18:00

Despacho

•02/07/2018, 15:59

Despacho

•27/04/2018, 09:53

Despacho

•21/07/2016, 07:55

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/02/2024, 21:59

Despacho

•07/02/2022, 09:26

Despacho

•08/01/2021, 14:43

Despacho

•08/10/2020, 10:28

Despacho

•07/08/2020, 14:41

Despacho

•25/06/2020, 20:20

Despacho

•27/03/2020, 11:53

Despacho

•06/12/2019, 13:50

Despacho

•20/09/2019, 13:17

Despacho

•07/06/2019, 15:02

Despacho

•13/12/2018, 14:25

Despacho

•16/08/2018, 18:00

Despacho

•02/07/2018, 15:59

Despacho

•27/04/2018, 09:53

Despacho

•21/07/2016, 07:55

Despacho

•17/05/2016, 14:09

Interlocutória

•05/04/2016, 14:08

Despacho

•22/03/2016, 13:44

Interlocutória

•05/02/2016, 17:54

Interlocutória

•22/01/2016, 16:39

Sentença

•27/11/2015, 18:29

Interlocutória

•17/08/2015, 15:20

Interlocutória

•08/04/2015, 17:59

Interlocutória

•10/03/2015, 10:40

Despacho

•05/09/2014, 15:55