Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801997-04.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 19.295,94

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801997-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinês Balestrin Artuzi - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO EXTINTO, sem a resolução do mérito, o Cumprimento de Sentença de Marinês Balestrin Artuzi diante do acolhimento na integralidade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, reconhecendo a afronta explícita para a coisa julgada material da pretensão jurídica e da duplicidade de execuções da parte autora com relação processual para a Demanda Judiciária n. 0800358-82.2020.8.12.0110 Saúde Pública deste Juizado Especial Central.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/01/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:10

Homologada a Transação

22/01/2025, 10:09

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 16:19

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 10:09

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801997-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinês Balestrin Artuzi - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO EXTINTO, sem a resolução do mérito, o Cumprimento de Sentença de Marinês Balestrin Artuzi diante do acolhimento na integralidade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, reconhecendo a afronta explícita para a coisa julgada material da pretensão jurídica e da duplicidade de execuções da parte autora com relação processual para a Demanda Judiciária n. 0800358-82.2020.8.12.0110 Saúde Pública deste Juizado Especial Central.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/01/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 10:10

Homologada a Transação

22/01/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:09

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:07

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801997-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinês Balestrin Artuzi - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Recebo os embargos para discusão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:12

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 11:14

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/07/2024, 11:13

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:50

Determinada Requisição de Informações

08/07/2024, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2024, 15:04

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 17:08

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Marinês Balestrin Artuzi Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801997-04.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos etc. A notícia de trans

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2022, 18:07

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2022, 18:07

Expedição de tipo de documento.

05/05/2022, 14:58

Expedição de tipo de documento.

27/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 04:56

Recebidos os autos

05/04/2022, 14:13

Assistência Judiciária Gratuita

05/04/2022, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2022, 14:09

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de tipo

14/01/2022, 16:06

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 07:57

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2021, 07:57

Recebidos os autos

05/12/2021, 17:38

Expedição de tipo de documento.

05/12/2021, 17:38

Homologada a Transação

05/12/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 17:38

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:28

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2021, 18:24

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:17

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2021, 12:46

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:33

Expedição de tipo de documento.

12/08/2021, 12:14

Expedição de tipo de documento.

12/08/2021, 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/08/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2021, 21:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de tipo

06/08/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:04

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:15

Recebidos os autos

11/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de tipo

11/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de tipo

16/05/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2021, 04:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:07

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 02:01

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 13:54

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2021, 13:53

Recebidos os autos

22/04/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2021, 21:43

Expedição de tipo de documento.

13/04/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2021, 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2021, 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 23:32

Recebidos os autos

05/03/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2021, 13:38

Distribuído por tipo

08/02/2021, 12:44

Despacho

•25/07/2024, 17:46

Despacho

•08/07/2024, 16:50

Despacho

•05/04/2022, 14:13

Sentença

•05/12/2021, 17:38

Sentença (Outras)

•02/12/2021, 13:09

Despacho

•04/11/2021, 15:47

Despacho

•13/07/2021, 13:58

Despacho

•22/04/2021, 10:21

Despacho

•05/03/2021, 16:51