Procedimento Comum Cível 0800785-63.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 57.555,14

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:34

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:52

Prazo em Curso

12/02/2026, 20:14

Emissão da Relação

12/02/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2026.

17/01/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:06

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:05

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:34

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:52

Documentos

Interlocutória

•19/11/2025, 17:59

Interlocutória

•02/04/2025, 19:09

Prazo em Curso

12/02/2026, 20:14

Emissão da Relação

12/02/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2026.

17/01/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 00:06

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 17:59

Acolhimento

19/11/2025, 17:59

Conclusos para decisão

26/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 15:16

Prazo em Curso

30/04/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

25/04/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:09

Proferida decisão interlocutória

02/04/2025, 19:09

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:38

Processo Reativado

02/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nirléia Kayser - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0800785-63.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

26/09/2024, 13:59

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Nirléia Kayser Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONVOCADO DA REDE DE ENSINO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAM Acórdão - Apelação Cível nº 0800785-63.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Nirléia Kayser Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800785-63.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a):

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Nirléia Kayser Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 15200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani Acórdão - Apelação Cível nº 0800785-63.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 10:58

Prazo em Curso

18/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:02

Registro de Sentença

18/12/2023, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

05/10/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 10:48

Emissão da Relação

28/06/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 17:42

Registro de Sentença

28/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2023, 18:56

Prazo em Curso

24/02/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:16

Emissão da Relação

15/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:26

Expedição de Carta.

14/12/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 10:40

Recebida petição inicial

07/12/2022, 10:40

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:22

Prazo em Curso

22/11/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

04/11/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:05

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:26

Prazo em Curso

15/09/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

12/09/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 13:26

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

29/08/2022, 13:26

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2022, 21:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

01/08/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 22:34

Informação do Sistema

25/07/2022, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 18:35

Sentença

•18/12/2023, 17:02

Despacho

•28/08/2023, 13:47

Sentença

•28/04/2023, 17:41

Despacho

•07/12/2022, 10:40

Despacho

•17/10/2022, 18:05

Interlocutória

•29/08/2022, 13:26

Despacho

•28/07/2022, 15:59