Cumprimento de sentença 0800481-46.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 98.076,67

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:15

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

25/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:58

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:15

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:00

Documentos

Interlocutória

•14/08/2025, 10:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/07/2025, 16:15

Emissão da Relação

25/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

24/07/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:30

Prazo em Curso

18/07/2025, 18:48

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 15:00

Emissão da Relação

15/07/2025, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2025, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/07/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2025, 20:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2025, 20:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roy Participação e Empreendimento S/s Ltda Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Agravante: Construtora São Paulo Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Agravada: Eunice Aureliano Macedo Ribeiro Advogado: Andrey Leal da Silva (OAB: 22335/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800481-46.2022.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roy Participação e Empreendimento S/s Ltda Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Agravante: Construtora São Paulo Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Agravada: Eunice Aureliano Macedo Ribeiro Advogado: Andrey Leal da Silva (OAB: 22335/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800481-46.2022.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roy Participação e Empreendimento S/s Ltda Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Recorrente: Construtora São Paulo Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Recorrido: Eunice Aureliano Macedo Ribeiro Advogado: Andrey Leal da Silva (OAB: 22335/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Roy Participação e Empreendimento S/s Ltda, Construtora São Paulo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800481-46.2022.8.12.0034/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roy Participação e Empreendimento S/s Ltda Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Recorrente: Construtora São Paulo Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Recorrido: Eunice Aureliano Macedo Ribeiro Advogado: Andrey Leal da Silva (OAB: 22335/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0800481-46.2022.8.12.0034/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roy Participação e Empreendimento S/s Ltda Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Recorrente: Construtora São Paulo Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Recorrido: Eunice Aureliano Macedo Ribeiro Advogado: Andrey Leal da Silva (OAB: 22335/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800481-46.2022.8.12.0034/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roy Participação e Empreendimento S/s Ltda Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Recorrente: Construtora São Paulo Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Recorrido: Eunice Aureliano Macedo Ribeiro Advogado: Andrey Leal da Silva (OAB: 22335/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800481-46.2022.8.12.0034/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

05/10/2024, 09:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Roy Participação e Empreendimento S/s Ltda Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Apelante: Construtora São Paulo Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Apelada: Eunice Aureliano Macedo Ribeiro Advogado: Andrey Leal da Silva (OAB: 22335/MS) EMENTA - Apelação CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso: a) o termo inicial dos juros de mora deve ser a partir do trânsito em julgado da sentença; b) deve ser reconhecido o direito à compensação. 2. O Termo inicial dos juros de mora referente à indenização por benfeitorias deve ser fixado na data do trânsito em julgado da sentença, momento em que se tornará certa a obrigação de indenizar. 3. O artigo 368, do CC/02, dispõe que: "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.". Por sua vez, estabelece o artigo 369, do CC/02 que a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. 4. Não restou verificado nos autos que as partes eram ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Incabível a compensação de créditos. 5. Apelação Cível conhecida e parcialmente provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800481-46.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roy Participação e Empreendimento S/s Ltda Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Apelante: Construtora São Paulo Advogado: Jorge Nayef Mezawak (OAB: 221050/SP) Apelada: Eunice Aureliano Macedo Ribeiro Advogado: Andrey Leal da Silva (OAB: 22335/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Apelação Cível nº 0800481-46.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 10:45

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 04:19

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2024, 13:15

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/03/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:58

Registro de Sentença

05/03/2024, 17:58

Procedência

05/03/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:23

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:15

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

27/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:11

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2023, 17:45

Prazo em Curso

05/05/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

03/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 09:32

Prazo em Curso

28/03/2023, 13:03

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:10

Expedição de Carta.

27/03/2023, 18:08

Expedição de Carta.

27/03/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 06:51

Emissão da Relação

16/02/2023, 06:50

Prazo em Curso

07/12/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 19:40

Proferida decisão interlocutória

06/12/2022, 19:40

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:47

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 15:21

Emissão da Relação

17/11/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 13:37

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2025, 20:19

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2025, 20:19

Despacho

•08/07/2025, 20:19

Sentença

•05/03/2024, 17:58

Despacho

•03/10/2023, 20:58

Interlocutória

•06/12/2022, 19:40

Despacho

•17/11/2022, 13:37