Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lg Electronics do Brasil Ltda. - Intimação acerca do retorno dos autos.
Intimação - ADV: Walter Basilio Bacco Junior (OAB 163524S/P) Processo 0803736-28.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
13/09/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024, 20:37
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024, 13:55
Recebidos os autos
18/07/2024, 11:47
Recebidos os autos
18/07/2024, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lg Electronics do Brasil Ltda Advogado: Walter Basílio Bacco Júnior (OAB: 163524/SP)
Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - MULTA - PROCON/PONTA PORÃ - POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DO PROCEDIMENTO NO PLANO DA LEGALIDADE - AUSÊNCIA
Acórdão - Apelação Cível nº 0803736-28.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lg Electronics do Brasil Ltda Advogado: Walter Basílio Bacco Júnior (OAB: 163524/SP)
Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803736-28.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):