Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828039-56.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828039-56.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 11:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/10/2025, 14:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Orlindo Celestino Mendes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0828039-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Orlindo Celestino Mendes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0828039-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Orlindo Celestino Mendes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Proc Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0828039-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

14/05/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•09/04/2024, 14:22

Sentença

•09/02/2024, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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