Execução Fiscal 0004349-15.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/1995

Valor da Causa

R$ 3.710,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

C R PNEUS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2024, 16:18

Documento Digitalizado

27/06/2024, 16:18

Prazo em Curso

26/06/2024, 07:59

Prazo em Curso

26/06/2024, 07:59

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 07:50

Prazo em Curso

23/05/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:00

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:18

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:03

Despacho

•18/12/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2024, 16:18

Documento Digitalizado

27/06/2024, 16:18

Prazo em Curso

26/06/2024, 07:59

Prazo em Curso

26/06/2024, 07:59

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 07:50

Prazo em Curso

23/05/2024, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: C R Pneus Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Lev Intimação - C R Pneus Ltda Processo 0004349-15.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal -

14/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 09:38

Emissão da Relação

10/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:03

Registro de Sentença

08/05/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:04

Processo Desarquivado

17/04/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:40

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 15:37

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:33

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/01/2024, 17:37

Processo Reativado

25/10/2023, 16:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 16:16

Recebimento pelo Arquivo

01/02/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2022, 16:51

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/01/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2022, 14:22

Recebimento pelo Arquivo

09/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2021, 14:08

Arquivado Provisoriamente

08/02/2021, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2018, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2018, 14:37

Andamento nos Autos em Apenso

07/08/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 18:02

Andamento nos Autos em Apenso

02/05/2018, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2018, 15:10

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2018, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2018, 15:07

Andamento nos Autos em Apenso

20/02/2018, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2017, 15:12

Andamento nos Autos em Apenso

01/12/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 17:59

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2017, 14:27

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2017, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2017, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 15:54

Andamento nos Autos em Apenso

26/10/2016, 10:18

Arquivado Provisoriamente

12/07/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 16:42

Autos preparados para juntada

04/07/2016, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2016, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2016, 15:11

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2016, 14:22

Processo Desarquivado

27/06/2016, 14:05

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/06/2016, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2016, 16:48

Recebimento do Processo no Arquivo

15/01/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

14/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/01/2008, 12:00

Arquivo Provisório

11/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/12/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/12/2007, 12:00

Decisão Proferida

22/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2007, 12:00

Conclusos

19/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/07/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2007.

05/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/12/2006, 12:00

Conclusos

11/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

27/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/04/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/09/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/07/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/04/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2004, 12:00

Processo Desarquivado

14/04/2004, 12:00

Arquivo Provisório

06/06/2003, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

06/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

06/06/2003, 12:00

Processo Desarquivado

04/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2003, 12:00

Arquivo Geral

09/09/2002, 12:00

Arquivo Geral

25/05/2001, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2001, 12:00

Autos em Carga

07/02/2001, 12:00

Vista

04/04/2000, 12:00

Vista

23/02/2000, 12:00

Aguardando

06/05/1999, 12:00

Expedição de NULL.

09/12/1998, 12:00

Termo de Juntada

27/11/1998, 12:00

Vista

16/11/1998, 12:00

Termo de Juntada

29/10/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/09/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/1997, 12:00

Termo de Juntada

12/08/1997, 12:00

Vista

21/07/1997, 12:00

Termo de Juntada

10/06/1997, 12:00

Aguardando

24/04/1997, 12:00

Expedição de NULL.

03/04/1997, 12:00

Termo de Juntada

19/03/1997, 12:00

Aguardando

14/03/1997, 12:00

Vista

03/02/1997, 12:00

Termo de Juntada

07/01/1997, 12:00

Aguardando

24/10/1996, 12:00

Expedição de NULL.

17/10/1996, 12:00

Termo de Juntada

30/09/1996, 12:00

Aguardando

26/09/1996, 12:00

Vista

18/07/1996, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/04/1996, 12:00

Termo de Juntada

25/04/1996, 12:00

Aguardando

29/03/1996, 12:00

Aguardando

22/03/1996, 12:00

Expedição de NULL.

26/10/1995, 12:00

Termo de Juntada

20/10/1995, 12:00

Autos em Carga

27/09/1995, 12:00

Vista

18/09/1995, 12:00

Termo de Juntada

13/09/1995, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/05/1995, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/1995, 12:00

Despacho

•18/12/2023, 14:50

Despacho

•18/12/2023, 14:50