Cumprimento Provisório de Sentença 0800996-28.2024.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento Provisório de Sentença 0800996-28.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 08:26

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo José Contini Ângelo (OAB 26665/MS) Processo 0800996-28.2024.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Lucas Valério Batista - SENTENÇA Vistos etc... Como se sabe, o cumprimento de sentença deve ser requerido e tramitar no próprio juízo que decidiu a causa (art. 516, II, do CPC). Outrossim, o artigo 103 do Código de Normas da CGJ/MS determina que, em regra, o pedido de cumprimento de sentença deve ser apresentado pela parte nos próprios autos da ação de conhecimento.

14/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:21

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:32

INCONSISTENTE

19/04/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 19:22

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

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