Procedimento Comum Cível 0801178-48.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON SILVEIRA DOS REIS

OAB/MS 15172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.

05/10/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:05

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:33

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.

05/10/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:52

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:05

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:33

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Sergio dos Santos Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) EMENTA - RECURSOS DE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801178-48.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Sergio dos Santos Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801178-48.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Sergio dos Santos Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801178-48.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Sergio dos Santos Advogado: Everton Silveira dos Reis (OAB: 15172/MS) Realizada Distribuiç Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801178-48.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2024, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:15

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2024, 19:47

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 17:23

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:02

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 19:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 19:07

Juntada de Ofício

07/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:35

Expedição de Carta.

27/04/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 08:26

Expedição de Carta.

27/04/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:06

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:47

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:16

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:08

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 06:39

INCONSISTENTE

24/04/2023, 06:39

Distribuído por sorteio

23/04/2023, 16:30

Interlocutória

•26/04/2023, 17:47