Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802558-43.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.350,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

04/03/2026, 05:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:41

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

12/12/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

04/03/2026, 05:14

Documentos

Interlocutória

•24/11/2025, 16:17

Despacho

•07/07/2025, 14:53

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Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:41

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

12/12/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:17

Proferida decisão interlocutória

24/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:19

Prazo em Curso

31/10/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:41

Emissão da Relação

28/08/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:08

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 13:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0802558-43.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Naviraí.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802558-43.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802558-43.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802558-43.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802558-43.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802558-43.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Embargada: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802558-43.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAI. AÇÃO DECLA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802558-43.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0802558-43.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0802558-43.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apela

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Taluza Flores Marques Advogada: Ana Rosa Amaral (OAB: 16405/MS) Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/05/2024. Processo incluso autom Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802558-43.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 13:45

Prazo em Curso

02/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2024, 10:45

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 11:45

Emissão da Relação

26/04/2024, 11:43

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:08

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

22/03/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:36

Registro de Sentença

22/03/2024, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:34

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 08:12

Emissão da Relação

14/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 18:45

Prazo em Curso

01/09/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:50

Emissão da Relação

29/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:45

Expedição de Carta.

08/08/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 09:19

Emissão da Relação

03/08/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:33

Recebida petição inicial

02/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 08:50

Informação do Sistema

21/07/2022, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 17:00

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2025, 13:47

Acórdão

•23/01/2025, 13:25

Sentença

•22/03/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 08:32

Despacho

•02/08/2022, 15:33