Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800500-44.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.329,83

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 10:58

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:20

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 04:50

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 09:41

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 09:40

Todas as movimentações(71)

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 10:58

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:20

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 04:50

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 09:41

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 09:40

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:56

Determinada Requisição de Informações

18/10/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 12:28

Processo Reativado

04/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 08:07

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

01/09/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800500-44.2024.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia de Mauro - SENTENÇA: D I S P O S I T I V O. Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido encartado na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias e CONDENO o réu a realizar o pagamento do FGTS referente aos meses efetivamente trabalhados, na função de professora con

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 20:28

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:10

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:22

Homologada a Transação

15/08/2024, 18:22

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2024, 07:32

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 09:08

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

01/06/2024, 00:35

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 12:19

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:47

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800500-44.2024.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia de Mauro - Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC).

14/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 12:18

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 02:41

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:57

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:26

Retificação de Classe Processual

27/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:04

Distribuído por tipo

26/03/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 16:45

Despacho

•18/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:00

Sentença

•15/08/2024, 18:22

Sentença (Outras)

•15/08/2024, 17:23

Despacho

•05/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:57

Despacho

•08/04/2024, 15:38