Apelação Cível 0800230-81.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

FRANCISCO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/MS 8596·CPF·Representa: Réu

MELISSA FERNANDA DE ALMEIDA BARBOSA

Representa: Réu

MURILO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 22:04

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:37

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:20

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 22:04

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/12/2022, 17:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/12/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2022, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:13

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2022, 13:01