Agravo em Recurso Especial 0825491-60.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 86.800,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JANE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644422/2025

14/07/2025, 20:51

Protocolizada Petição 644422/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/07/2025

14/07/2025, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:20

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e JANE NASCIMENTO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/04/2025, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 14:22

-

•28/04/2025, 14:21