Cumprimento de sentença 0800933-91.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 12.135,68

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /) Processo 0800933-91.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Levi Barbosa da Silva - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de tipo

30/12/2024, 09:05

Recebidos os autos

19/12/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 15:22

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /) Processo 0800933-91.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Levi Barbosa da Silva - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 08:47

Interlocutória

•19/08/2024, 15:55

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de tipo

30/12/2024, 09:05

Recebidos os autos

19/12/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2024, 15:42

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 15:41

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:55

Deferimento

19/08/2024, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 13:45

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 11:28

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2024, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

19/07/2024, 11:50

Recebidos os autos

19/07/2024, 11:50

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Levi Barbosa da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - PARTE EXECUTADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA PARA REVOGAÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0800933-91.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Levi Barbosa da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800933-91.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Levi Barbosa da Silva Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Apelação Cível nº 0800933-91.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

15/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2024, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de parte

08/05/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 13:16

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2024, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:56

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos para destino.

08/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de tipo

08/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:12

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:35

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/11/2023, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:53

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:22

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:25

Recebidos os autos

25/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de tipo

25/01/2023, 12:09

Expedição de tipo de documento.

14/01/2023, 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 13:26

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/12/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:23

Recebidos os autos

14/12/2022, 12:01

Recebidos os autos

14/12/2022, 12:01

Transitado em Julgado em data

11/11/2022, 23:59

Expedição de tipo de documento.

04/12/2019, 10:48

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2019, 10:48

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2019, 10:48

Juntada de Petição de tipo

25/11/2019, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2019, 22:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 14:44

Recebidos os autos

07/11/2019, 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/11/2019, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2019, 09:38

Recebidos os autos

25/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de tipo

25/10/2019, 15:34

Expedição de tipo de documento.

13/10/2019, 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2019, 06:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 09:12

Expedição de tipo de documento.

03/10/2019, 14:53

Expedição de tipo de documento.

03/10/2019, 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:47

Recebidos os autos

01/10/2019, 12:09

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:09

Julgado procedente o pedido

01/10/2019, 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2019, 15:24

Recebidos os autos

06/08/2019, 21:06

Juntada de Petição de tipo

06/08/2019, 21:06

Expedição de tipo de documento.

01/08/2019, 02:49

Juntada de Petição de tipo

30/07/2019, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2019, 23:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 08:49

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 15:16

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:14

Recebidos os autos

20/07/2019, 11:20

Decisão ou Despacho

20/07/2019, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2019, 16:17

Juntada de Petição de tipo

04/07/2019, 17:04

Juntada de Petição de tipo

03/07/2019, 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2019, 23:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 14:50

Juntada de Petição de tipo

25/06/2019, 16:09

Recebidos os autos

24/06/2019, 15:07

Juntada de Petição de tipo

24/06/2019, 15:07

Expedição de tipo de documento.

18/06/2019, 13:41

Expedição de tipo de documento.

18/06/2019, 12:38

Expedição de tipo de documento.

18/06/2019, 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/06/2019, 12:37

Expedição de tipo de documento.

18/06/2019, 12:36

Remetidos os Autos para destino.

13/06/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 11:06

Recebidos os autos

12/06/2019, 07:28

Decisão ou Despacho

12/06/2019, 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 07:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/06/2019, 07:19

Distribuído por tipo

11/06/2019, 07:19

Sentença

•06/03/2024, 17:38

Despacho

•16/11/2023, 14:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 17:28

Acórdão

•14/12/2022, 11:33

Despacho

•14/12/2022, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 10:38

Despacho

•14/12/2022, 10:38

Despacho

•14/12/2022, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 10:33

Acórdão

•14/12/2022, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2022, 12:59

Interlocutória

•07/11/2019, 14:07

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/12/2024, 08:47

Interlocutória

•19/08/2024, 15:55

Sentença

•06/03/2024, 17:38

Despacho

•16/11/2023, 14:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 17:28

Acórdão

•14/12/2022, 11:33

Despacho

•14/12/2022, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 10:38

Despacho

•14/12/2022, 10:38

Despacho

•14/12/2022, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 10:33

Acórdão

•14/12/2022, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2022, 12:59

Interlocutória

•07/11/2019, 14:07

Sentença

•01/10/2019, 12:09

Interlocutória

•20/07/2019, 11:20

Interlocutória

•12/06/2019, 07:28