Execução Fiscal 0824884-33.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 15.364,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LIVRAMENTO COMERCIO FERROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:52

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 18:50

Prazo em Curso

27/05/2024, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:56

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Livramento Comércio Ferros Ltda Processo 0824884-33.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Livramento Comércio Ferros Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconheci

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:36

Emissão da Relação

13/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:14

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:52

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 18:50

Prazo em Curso

27/05/2024, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•12/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 16:17

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legal

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Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:56

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Livramento Comércio Ferros Ltda Processo 0824884-33.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Livramento Comércio Ferros Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconheci

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:36

Emissão da Relação

13/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:14

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:26

Processo Desarquivado

03/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:25

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:09

Processo Desarquivado

13/02/2020, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:04

Arquivado Provisoriamente

10/03/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 21:07

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 23:14

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 18:30

Conclusos para despacho

12/08/2016, 14:48

Conclusos para despacho

12/08/2016, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 08:41

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 11:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 09:33

Documento Digitalizado

13/05/2016, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2015, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 09:16

Conclusos para decisão

24/02/2015, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2014, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2014, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:32

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 17:52

Juntada de NULL

13/11/2014, 17:51

Juntada de Mandado

13/11/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2014, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 08:46

Expedição de Mandado.

10/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 12:00

Despacho

•07/02/2017, 18:30

Despacho

•10/05/2016, 16:08

Despacho

•09/01/2013, 15:22