Cumprimento de sentença 0827969-05.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.024,57

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 06:43

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 06:38

Prazo em Curso

03/11/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/10/2025, 16:14

Registro de Sentença

21/10/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:52

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 06:43

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 06:38

Prazo em Curso

03/11/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/10/2025, 16:14

Registro de Sentença

21/10/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:52

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:26

Emissão da Relação

03/09/2025, 07:29

Documento Digitalizado

03/09/2025, 07:28

Documento Digitalizado

03/09/2025, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:08

Suspenso em Cartório

18/03/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 09:28

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:54

Incidente Processual Instaurado

17/01/2025, 11:35

Prazo em Curso

13/01/2025, 11:58

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Estevão F. G. Derossi (OAB 312896/SP) Processo 0827969-05.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Estevão F. G. Derossi, Paulo Estevão F. G. Derossi - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas por meio do sistema SNIPER (peça em sigilo), requerendo o quê de direito, sob pena de extinção".

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:27

Juntada de Informações Sniper

13/12/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Estevão F. G. Derossi (OAB 312896/SP) Processo 0827969-05.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Estevão F. G. Derossi, Paulo Estevão F. G. Derossi - Intime-se a parte exequente/requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos extratos de RENAJUD, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 05:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 10:52

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:49

Juntada de Informações

19/11/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:26

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 19:26

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:39

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Estevão F. G. Derossi (OAB 312896/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0827969-05.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Estevão F. G. Derossi, Paulo Estevão F. G. Derossi - Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações colhidas via sisbajud, devendo, no mesmo prazo, indicar bem específico e passível de penhora do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 11:48

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:25

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:11

Prazo em Curso

25/09/2024, 06:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

23/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

23/09/2024, 15:44

Prazo em Curso

28/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0827969-05.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença. Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da conden

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

23/08/2024, 13:25

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:02

Processo Reativado

29/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2024, 18:43

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 09:01

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 08:58

Prazo em Curso

10/07/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Estevão F. G. Derossi, Paulo Estevão F. G. Derossi - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para, com efeitos infringentes, SUPRIR CONTRADIÇÃO constante da sentença de fls. 204/207, homologada Intimação - ADV: Paulo Estevão F. G. Derossi (OAB 312896/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0827969-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

05/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:27

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

19/06/2024, 17:27

Registro de Sentença

19/06/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 12:51

Expedição de NULL.

06/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 17:50

Prazo em Curso

15/05/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Intime(m)-se nos termos requeridos pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). I.C.". Juiz(a) Leigo(a): "Sobre os Embargos de fls. 210/211: Manifeste-se a Embargada no prazo de 5 (cinco) dias úteis.". Intimação - ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0827969-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 09:49

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/04/2024, 16:01

Registro de Sentença

29/04/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:35

Expedição de NULL.

25/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 03:44:01, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2024, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2024, 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/02/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/04/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 17:18

Tutela Provisória

09/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:06

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:59

Expedição de Carta.

24/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/11/2023, 17:02

Emissão da Relação

24/11/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 19:15

Tutela Provisória

23/11/2023, 19:15

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 15:00

Informação do Sistema

22/11/2023, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 10:10

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 16:14

Despacho

•05/02/2025, 15:06

Interlocutória

•11/12/2024, 17:23

Interlocutória

•04/11/2024, 19:26

Interlocutória

•01/10/2024, 16:25

Despacho

•12/08/2024, 08:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/07/2024, 18:43

Sentença

•19/06/2024, 17:27

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 16:54

Despacho

•02/05/2024, 15:35

Sentença

•29/04/2024, 16:01

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 15:44

Interlocutória

•09/01/2024, 17:18

Interlocutória

•23/11/2023, 19:15