Execução Fiscal 0900004-46.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 41.121,18

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AMORIM & BAPTISTA LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO BAPTISTA AMORIM

CPF

Reu

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A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 16:58

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 16:55

Prazo em Curso

27/05/2024, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:56

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Amorin & Baptista Ltda, Flavio Baptista Amorim Processo 0900004-46.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Amorin & Baptista Ltda, Flavio Baptista Amorim - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:37

Emissão da Relação

13/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:14

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 16:58

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 16:55

Prazo em Curso

27/05/2024, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•12/05/2024, 11:14

Despacho

•08/03/2022, 15:32

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legal

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Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:56

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Amorin & Baptista Ltda, Flavio Baptista Amorim Processo 0900004-46.2017.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Amorin & Baptista Ltda, Flavio Baptista Amorim - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:37

Emissão da Relação

13/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:14

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:26

Processo Desarquivado

03/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:40

Arquivado Provisoriamente

17/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:10

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:58

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 06:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 08:22

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2021, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2021, 15:26

Juntada de Carta precatória

25/11/2020, 15:11

Suspenso em Cartório

18/08/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 07:21

Suspenso em Cartório

29/06/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 00:46

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

25/05/2020, 12:25

Juntada de Ofício

25/05/2020, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2020, 14:23

Juntada de Ofício

11/05/2020, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:28

Documento Digitalizado

14/02/2020, 15:00

Prazo em Curso

30/01/2020, 13:41

Documento Digitalizado

30/01/2020, 13:39

Expedição de Carta precatória.

28/01/2020, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/01/2020, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2020, 17:51

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 09:14

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:21

Suspenso em Cartório

13/12/2019, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 02:34

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2019, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2019, 13:41

Prazo em Curso

02/09/2019, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/08/2019, 15:47

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 11:44

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:50

Conclusos para decisão

12/11/2018, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2018, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 22:36

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 01:58

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2018, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2018, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2018.

20/09/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:33

Prazo em Curso

15/08/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 10:28

Expedição em análise para assinatura

09/07/2018, 15:50

Expedição em análise para assinatura

09/07/2018, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:24

Expedição de Carta.

20/05/2018, 18:45

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 13:06

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 16:33

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 13:46

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 16:19

Conclusos para despacho

27/10/2017, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 09:17

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2017, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/07/2017, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

04/06/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2017, 13:39

Juntada de NULL

25/05/2017, 13:38

Juntada de Mandado

25/05/2017, 13:38

Prazo em Curso

24/05/2017, 18:03

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 11:19

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2017, 11:19

Conclusos para despacho

17/04/2017, 09:08

Distribuído por sorteio

05/03/2017, 07:00

Despacho

•13/03/2019, 16:18

Despacho

•16/11/2017, 16:19

Despacho

•25/04/2017, 11:19