Execução Fiscal 0900987-13.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.035,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALECSANDRO DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:52

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 18:50

Prazo em Curso

27/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:56

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Alecsandro de Almeida Lima Processo 0900987-13.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alecsandro de Almeida Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da p

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:36

Emissão da Relação

13/05/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:02

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:52

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 18:50

Prazo em Curso

27/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 12:46

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:56

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Alecsandro de Almeida Lima Processo 0900987-13.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alecsandro de Almeida Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da p

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:36

Emissão da Relação

13/05/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 19:02

Registro de Sentença

08/05/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:51

Processo Desarquivado

08/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/05/2020, 01:40

Arquivado Provisoriamente

30/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:44

Expedição de Ofício.

28/06/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:21

Documento Digitalizado

16/02/2018, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 18:14

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

15/02/2018, 18:14

Conclusos para decisão

28/08/2017, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2017, 17:49

Documento Digitalizado

23/08/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

23/07/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 17:29

Juntada de Carta precatória

13/07/2017, 17:28

Documento Digitalizado

12/04/2017, 16:30

Expedição de Carta precatória.

25/01/2017, 12:47

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 18:24

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:24

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2016, 18:28

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 07:23

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 14:00

Documento Digitalizado

13/05/2016, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 18:29

Documento Digitalizado

13/05/2016, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2016, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2016, 18:25

Prazo em Curso

26/04/2016, 18:00

Prazo em Curso

26/04/2016, 17:59

Expedição de Carta.

18/04/2016, 19:12

Autos preparados para expedição

22/02/2016, 16:55

Expedição de Carta.

22/02/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 17:29

Expedição de Certidão.

07/02/2016, 08:00

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 15:01

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 13:08

Juntada de NULL

28/01/2016, 13:06

Juntada de Mandado

28/01/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 03:37

Prazo em Curso

23/10/2015, 15:08

Expedição de Mandado.

16/10/2015, 19:28

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 17:58

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2014, 17:58

Conclusos para despacho

05/12/2014, 07:14

Distribuído por sorteio

05/12/2014, 07:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 07:14

Despacho

•15/02/2018, 18:14

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 17:29

Despacho

•11/01/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 14:00

Ato Ordinatório

•28/01/2016, 13:08

Despacho

•12/12/2014, 17:58