Apelação / Remessa Necessária 0804644-16.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.421.307,36

Órgão julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

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Partes do Processo

LUIS FRANCISCO DE ALMEIDA VIANNA

CPF

Autor

RAQUEL ANANI DA SILVA BRYK

CPF

Autor

JUIZO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6617·Representa: Autor

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

22/01/2025, 07:54

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2024, 14:10

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2024, 14:08

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2024, 14:06

Incidente em Processamento

05/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/07/2024, 13:01

Todas as movimentações(59)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

22/01/2025, 07:54

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2024, 14:10

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2024, 14:08

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2024, 14:06

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 09:19

Despacho

•15/05/2024, 13:42

Incidente em Processamento

05/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/07/2024, 13:01

Certidão

12/07/2024, 13:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/07/2024, 13:00

Certidão

12/07/2024, 12:58

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:58

Certidão de Publicação - DJE

12/07/2024, 01:51

Publicação

12/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2024, 11:47

Não-Provimento

11/07/2024, 09:19

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

10/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 15:55

Julgado

09/07/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

09/07/2024, 14:00

Incluído em pauta para 01/07/2024 01:07:46 local.

01/07/2024, 13:07

Publicação

01/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para 28/06/2024 03:36:37 local.

28/06/2024, 15:36

Remessa à Imprensa Oficial

28/06/2024, 14:38

Inclusão em Pauta

27/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:50

Certidão

26/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:52

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2024, 08:30

Publicação

16/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2024, 15:15

Certidão

15/05/2024, 15:14

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

15/05/2024, 13:18

Certidão

15/05/2024, 13:17

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

15/05/2024, 13:17

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2024, 01:30

Publicação

15/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:20

Distribuído por prevenção

14/05/2024, 13:20

Processo Cadastrado

14/05/2024, 13:16

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

14/05/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2024, 16:05