Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0832217-48.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 923,62

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

ANNELA LISSANDRETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 23857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS) Processo 0832217-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Annela Lissandretti - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao jul

15/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:09

Recebidos os autos

08/05/2024, 19:58

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•08/05/2024, 19:58

Sentença

•05/04/2024, 19:15

29/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS) Processo 0832217-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Annela Lissandretti - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao jul

15/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:09

Recebidos os autos

08/05/2024, 19:58

Decisão ou Despacho

08/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:15

Homologada a Transação

05/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 10:05

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:33

Decisão ou Despacho

18/12/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 19:05

Recebidos os autos

02/10/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:35

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 14:35

Juntada de Mandado

25/01/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 14:04

Recebidos os autos

11/01/2023, 19:12

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 00:01

Sentença (Outras)

•03/04/2024, 17:56

Interlocutória

•18/12/2023, 15:33

Sentença (Outras)

•18/12/2023, 10:03

Despacho

•02/10/2023, 19:53

Interlocutória

•11/01/2023, 19:12