Ação Penal de Competência do Júri 0000486-92.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRO VINICIUS MIRANDA CUNHA

CPF

Reu

GUSTAVO GONCALVES MARTINS

CPF

TERCEIRO

KAYQUE VILHALBA CACERE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.

OAB/MS 120030·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:36

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:17

Documento Digitalizado

17/06/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 13:57

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 17:30

Documento Digitalizado

28/04/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 07:06

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 15:54

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 15:21

Todas as movimentações(249)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:36

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:17

Documento Digitalizado

17/06/2025, 13:16

Documentos

Interlocutória

•22/10/2024, 16:33

Despacho

•09/08/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 13:57

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 17:30

Documento Digitalizado

28/04/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 07:06

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 15:54

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 15:21

Processo de Execução Criminal Iniciado

06/03/2025, 13:06

Juntada de NULL

26/02/2025, 17:29

Juntada de Mandado

26/02/2025, 17:28

Documento Digitalizado

25/02/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 04:27:04, Vara Única.

07/02/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 12:03

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 09:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2025, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2025, 15:35

Manifestação do Ministério Público

05/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:08:13, Vara Única.

04/02/2025, 13:08

Sentença Condenatória

04/02/2025, 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:04:08, Vara Única.

04/02/2025, 13:04

Juntada de NULL

31/01/2025, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2025, 09:51

Juntada de Ofício

10/01/2025, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2025, 10:49

Documento Digitalizado

08/01/2025, 09:47

Documento Digitalizado

08/01/2025, 09:47

Documento Digitalizado

08/01/2025, 09:47

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 18:30

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:29

Juntada de Ofício

16/12/2024, 18:29

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 19:02

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:49

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2024, 14:06

Manifestação do Ministério Público

04/11/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:06

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 16:32

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 04/02/2025 01:00:00 Vara Única.

21/10/2024, 17:52

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 25/02/2025 08:00:00 Vara Única.

21/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 21:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2024, 14:50

Manifestação do Ministério Público

20/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2024, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 15:35

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/08/2024, 12:17

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sandro Vinicius Miranda Cunha DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Vítima: Gustavo Gonçalves Martins EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VI Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0000486-92.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sandro Vinicius Miranda Cunha DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Vítima: Gustavo Gonçalves Martins EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VI Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0000486-92.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sandro Vinicius Miranda Cunha DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Vítima: Gustavo Gonçalves Martins Julgamento Virtual Iniciado Recurso em Sentido Estrito nº 0000486-92.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sandro Vinicius Miranda Cunha DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Vítima: Gustavo Gonçalves Martins Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I. Recurso em Sentido Estrito nº 0000486-92.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sandro Vinicius Miranda Cunha DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Vítima: Gustavo Gonçalves Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0000486-92.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sandro Vinicius Miranda Cunha DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Vítima: Gustavo Gonçalves Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0000486-92.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 16:29

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:06

Juntada de NULL

24/04/2024, 12:05

Juntada de Mandado

24/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 04:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2024, 14:05

Manifestação do Ministério Público

04/04/2024, 14:05

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2024, 10:54

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:13

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 10:53

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 08:49

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2024, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/02/2024, 14:38

Manifestação do Ministério Público

09/02/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:40

Registro de Sentença

08/02/2024, 15:40

Proferida Sentença de Pronúncia

08/02/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2023, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais

28/09/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 01:46:50, Vara Única.

11/09/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 13:06

Juntada de NULL

25/08/2023, 18:33

Juntada de Mandado

25/08/2023, 18:33

Juntada de NULL

25/08/2023, 18:33

Juntada de Mandado

25/08/2023, 18:32

Juntada de NULL

25/08/2023, 18:05

Juntada de Mandado

25/08/2023, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2023, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2023, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 17:06

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 04:30:00, Vara Única.

15/08/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2023, 16:21

Manifestação do Ministério Público

10/08/2023, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2023, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 17:30

Despacho Saneador

02/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 14:37

Juntada de NULL

05/06/2023, 14:48

Juntada de Mandado

05/06/2023, 14:48

Prazo em Curso

22/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:35

Documento Digitalizado

22/05/2023, 10:35

Documento Digitalizado

22/05/2023, 10:35

Documento Digitalizado

22/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:52

Prazo em Curso

11/04/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 12:16

Prazo em Curso

04/04/2023, 07:51

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2023, 14:05

Manifestação do Ministério Público

28/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2023, 14:07

Juntada de Mandado

22/03/2023, 16:45

Juntada de NULL

22/03/2023, 16:45

Juntada de Mandado

22/03/2023, 16:45

Juntada de NULL

22/03/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:30

Documento Digitalizado

20/03/2023, 17:30

Documento Digitalizado

20/03/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 10:54

Evolução da Classe Processual

09/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 17:32

Recebida a denúncia

23/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de Denúncia

13/02/2023, 18:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/02/2023, 18:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/05/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 17:47

Despacho

•24/04/2024, 17:33

Interlocutória

•21/02/2024, 17:27

Sentença

•08/02/2024, 15:40

Interlocutória

•02/08/2023, 17:30

Interlocutória

•23/02/2023, 17:32