Cumprimento de sentença 0805927-29.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.283,04

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:11

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:31

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:13

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:04

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:45

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:11

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:31

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 14:42

Documentos

Interlocutória

•15/06/2022, 15:22

Despacho

•26/09/2022, 18:08

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:13

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:04

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 12:45

Emissão da Relação

10/11/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:46

Registro de Sentença

03/11/2025, 17:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/11/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:31

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:30

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 09:09

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:18

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 16:04

Documento Digitalizado

29/04/2025, 16:04

Documento Digitalizado

29/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0805927-29.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tamara Gomes Bernardes Silva - Fls. 290/291: defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais de 20% (vinte por cento) a ser deduzido do valor principal (contrato de fls. 292/293, "3ª CLÁUSULA"). Ao cartório para que certifique o decurso de prazo da intimação de fls. 289. Cumprido o item anterior e diante da inércia da parte executada (certidão de fls. 280), cumpra-se o despacho de fls. 276, requisitando-se o pagamento.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 09:30

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:35

Conclusos para despacho

16/11/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:32

Juntada de Informações

16/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 14:18

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 14:16

Processo Reativado

06/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:45

Prazo em Curso

28/08/2023, 05:46

Prazo em Curso

24/08/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:17

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:17

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 07:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2023, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Tamara Gomes Bernardes Silva Advogada: Viviane Galvão Hernandes (OAB: 26694/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805927-29.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Tamara Gomes Bernardes Silva Advogada: Viviane Galvão Hernandes (OAB: 26694/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805927-29.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 05:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2023, 05:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2023, 05:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 04:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/05/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Tamara Gomes Bernardes Silva - Sentença: Intimação - ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0805927-29.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado TAMARA GOMES BERNANDES SILVA em face de MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS para o fim de condenar o réu ao pagamento do adicional de 1/3 constitucional referente ao período de 15 (quinze) dia

17/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 05:45

Emissão da Relação

14/04/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 11:22

Registro de Sentença

06/04/2023, 11:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2023, 11:21

Expedição de NULL.

06/04/2023, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2023, 15:05

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tamara Gomes Bernardes Silva - Intimação - ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0805927-29.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:02

Emissão da Relação

30/11/2022, 04:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 04:21

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:16

Prazo em Curso

24/11/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:55

Expedição de Carta.

27/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/09/2022, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

26/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 17:57

Prazo em Curso

28/06/2022, 09:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

22/06/2022, 08:12

Declarada incompetência

15/06/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:15

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2022, 19:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/06/2022, 19:20

Informação do Sistema

07/06/2022, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:34

Sentença (Outras)

•06/04/2023, 11:21

Sentença

•06/04/2023, 11:21

Interlocutória

•10/05/2023, 15:52

Despacho

•18/10/2023, 17:32

Despacho

•15/01/2025, 18:28

Sentença

•03/11/2025, 17:46