Embargos de Declaração Cível 0803075-23.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO
CNPJ
01.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
ISOLDINO LEAL MARTINS
CPF
446.***.***-53
Mostrar
Reu
COORDENADORA DO SETOR DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 08:57
Baixa Definitiva
12/08/2024, 08:57
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 01:12
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 14:38
Recebidos os autos
02/07/2024, 14:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
02/07/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 22:09
INCONSISTENTE
01/07/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024, 11:56
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 10:19
Juntada de Certidão
01/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 01:59
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 08:57
Baixa Definitiva
12/08/2024, 08:57
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 01:12
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 14:38
Documentos
Acórdão
•
28/06/2024, 14:52
Recebidos os autos
02/07/2024, 14:38
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
02/07/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 22:09
INCONSISTENTE
01/07/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024, 11:56
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 10:19
Juntada de Certidão
01/07/2024, 10:19
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 01:59
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 15:53
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 15:53
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024, 14:31
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 14:30
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024, 14:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2024, 14:20
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 06:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 12:01
Conclusos para decisão
26/06/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 11:53
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 11:53