Cumprimento de sentença 0802192-85.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.361,65

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:20

Prazo em Curso

14/07/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:26

Documento Digitalizado

07/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:07

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:02

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:20

Prazo em Curso

14/07/2025, 22:11

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:55

Documentos

Interlocutória

•24/03/2022, 17:55

Interlocutória

•24/05/2022, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:26

Documento Digitalizado

07/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:07

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:37

Registro de Sentença

12/06/2025, 18:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/06/2025, 18:37

Documento Digitalizado

10/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:14

Documento Digitalizado

22/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:33

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:00

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 11:07

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:42

Documento Digitalizado

19/12/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 09:33

Documento Digitalizado

19/12/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 19:38

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:29

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802192-85.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Priscila de Lima Poti Kontze - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Prazo em Curso

21/10/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 04:28

Emissão da Relação

21/10/2024, 04:27

Documento Digitalizado

21/10/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 04:19

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 15:02

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/05/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:37

Outras Decisões

27/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:49

Prazo em Curso

08/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:45

Emissão da Relação

08/01/2024, 14:43

Documento Digitalizado

09/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 06:24

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 15:09

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 15:04

Processo Reativado

31/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2023, 06:32

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:01

Prazo em Curso

21/07/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:10

Emissão da Relação

06/07/2023, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 04:45

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 07:11

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 07:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/06/2023, 17:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Priscila de Lima Poti Kontze Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E. Supremo Tribunal Fede Recurso Inominado Cível nº 0802192-85.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Priscila de Lima Poti Kontze Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo incluso automat Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802192-85.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Priscila de Lima Poti Kontze Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo incluso automat Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802192-85.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2023, 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2023, 06:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2023, 12:02

Prazo em Curso

14/04/2023, 04:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 05:37

Emissão da Relação

13/04/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 05:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 16:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

04/04/2023, 16:49

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/04/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Priscila de Lima Poti Kontze - Sentença: Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802192-85.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE em face de MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS para o fim de condenar o réu ao pagamento da indenização de 1/3 do vencimento mensal referente ao período de 15 (

14/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

13/03/2023, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/03/2023, 16:42

Registro de Sentença

08/03/2023, 16:42

Expedição de NULL.

08/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2023, 08:03

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Priscila de Lima Poti Kontze - Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802192-85.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2022, 07:33

Prazo em Curso

24/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 07:27

Expedição de Carta.

19/10/2022, 06:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 05:01

Emissão da Relação

19/10/2022, 04:50

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 05:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:41

Documento Digitalizado

07/10/2022, 17:02

Juntada de Ofício

07/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2022, 15:02

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 12:18

Declarada incompetência

29/07/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

27/07/2022, 07:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/07/2022, 07:20

Redistribuição de Processo - Saída

26/07/2022, 07:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/07/2022, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 05:28

Documento Digitalizado

26/07/2022, 05:28

Processo Desarquivado

26/07/2022, 04:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:01

Juntada de Ofício

22/07/2022, 14:46

Suspenso em Cartório

04/07/2022, 05:22

Informação do Sistema

27/05/2022, 11:39

Prazo em Curso

26/05/2022, 14:12

Documento Digitalizado

26/05/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:58

Emissão da Relação

25/05/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 09:35

Suscitado Conflito de Competência

24/05/2022, 09:35

Conclusos para decisão

24/05/2022, 08:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/05/2022, 15:31

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:08

Prazo em Curso

30/03/2022, 07:19

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

25/03/2022, 14:28

Declarada incompetência

24/03/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 17:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2022, 07:21

Informação do Sistema

20/03/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 10:35

Despacho

•25/07/2022, 17:55

Interlocutória

•29/07/2022, 15:18

Despacho

•14/10/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 05:42

Sentença (Outras)

•08/03/2023, 16:41

Sentença

•08/03/2023, 16:42

Interlocutória

•04/04/2023, 16:49

Despacho

•07/08/2023, 18:02

Interlocutória

•27/03/2024, 17:37

Sentença

•12/06/2025, 18:37