Procedimento do Juizado Especial Cível 0802510-91.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.613,94

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:46

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:17

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Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

15/04/2026, 11:38

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 11:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2026, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mega Feirão dos Calçados Dourados Ltda Advogado: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Recorrido: Edvani Cassol Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802510-91.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc. Prezando pela prevalência do princípio do contraditório e ampla defesa, acolho o pedido subsidiário (fls.107/108) e concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a recorrente apresente documentos que demonstrem a condição de hipossuficiente conforme despacho de p. 105, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mega Feirão dos Calçados Dourados Ltda Advogado: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Recorrido: Edvani Cassol Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802510-91.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc. Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária. Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente MFC Serviços II Ltda, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação. Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal da empresa, ou de seus sócios proprietários; c) cópias de extratos bancários das contas da empresa ou seus sócios, dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito da empresa ou sócios, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, 7 de outubro de 2024. May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mega Feirão dos Calçados Dourados Ltda Advogado: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Recorrido: Edvani Cassol Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802510-91.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2024, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2024, 16:06

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:29

Interlocutória

•14/08/2024, 17:09

Sentença

•19/07/2024, 16:51

Despacho

•23/06/2024, 14:58

Sentença

•20/06/2024, 19:28

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