Cumprimento de sentença 0800569-77.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.126,37

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA

OAB/MS 16093·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:40

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:05

Documentos

Interlocutória

•16/02/2022, 09:10

Despacho

•04/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 16:29

Expedição de Carta.

03/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2024.

13/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:06

Juntada de Informações

17/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:23

Recebidos os autos

21/08/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:22

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:48

INCONSISTENTE

18/08/2023, 15:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/08/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:16

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2023, 07:06

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:27

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Suzana Nogueira de França Poier Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800569-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Suzana Nogueira de França Poier Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023. Processo incluso automati Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800569-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Suzana Nogueira de França Poier Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023. Processo incluso automati Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800569-77.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 05:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/05/2023, 05:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/05/2023, 05:17

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso

28/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:40

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/04/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 05:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:52

Homologada a Transação

28/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800569-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suzana Nogueira de França Poier - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 04:45

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0800569-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suzana Nogueira de França Poier - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 04:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 04:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:54

Expedição de Carta.

27/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:32

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:04

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2022, 18:28

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:56

Declarada incompetência

07/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:15

Juntada de Ofício

07/07/2022, 15:13

Processo Desarquivado

07/07/2022, 15:11

Processo Desarquivado

07/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 03:15

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 10:31

Juntada de Ofício

10/06/2022, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:22

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:59

Juntada de Ofício

24/05/2022, 13:59

Processo Desarquivado

24/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:07

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 16:01

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

18/03/2022, 07:40

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:28

Recebidos os autos

16/02/2022, 09:10

Declarada incompetência

16/02/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 14:50

Despacho

•24/05/2022, 17:24

Interlocutória

•07/07/2022, 17:56

Despacho

•26/09/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:32

Sentença (Outras)

•28/03/2023, 13:52

Sentença

•28/03/2023, 13:52

Interlocutória

•28/04/2023, 18:40

Despacho

•21/08/2023, 19:23

Interlocutória

•09/09/2024, 15:40