Cumprimento de sentença 0800764-23.2017.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 8.266,15

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:31

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 16:14

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:04

Juntada de NULL

09/10/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:36

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:09

Emissão da Relação

01/07/2025, 07:08

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 06:51

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 09:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:43

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 17:15

Todas as movimentações(229)

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:31

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 16:14

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:04

Juntada de NULL

09/10/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:36

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:09

Emissão da Relação

01/07/2025, 07:08

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 06:51

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 09:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:43

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:58

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 04:18

Emissão da Relação

16/05/2025, 04:17

Juntada de NULL

30/04/2025, 13:05

Juntada de Mandado

30/04/2025, 13:05

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

15/02/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:38

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:21

Prazo em Curso

08/11/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0800764-23.2017.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VT Paraná Supermercado Ltda - ME - (...) Recebo os embargos de declaração de f. 150/152, pois tempestivos (art. 1.023, CPC), e acolho-os para sanar omissão, ensejando efeitos infringentes. De fato, por um lapso, a petição cadastrada como peças sigilosas não foi analisada por este juízo, a qual foi protocolizada no prazo destinado à parte, o que torna equivocada, e assim, insubsistente a sentença extintiva prolatada. Desse modo, acolho os embargos de declaração de f. 150/152, e o faço para anular a sentença de f. 146, determinando o prosseguimento do feito. Outrossim, ressalto que é desnecessária a tramitação do requerimento de modo sigiloso, haja vista que sequer há manifestação do executado nos autos, já que revel. Portanto, determino à serventia judicial que proceda a liberação da petição do exequente na pasta digital. Indefiro o pedido do exequente (peças sigilosas). O veículo é um bem móvel, e como tal, a penhora pressupõe sua localização, apreensão, avaliação e depósito, com posterior registro em seu prontuário pelo Sistema RENAJUD. Nesse raciocínio, ao contrário do alegado, tenho que não se mostra efetiva a penhora do veículo diretamente pelo aludido sistema, com mera formalização mediante termo nos autos. Assim, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique a localização do veículo para fins de efetivação da penhora, da avaliação e da remoção, nos termos dos art. 840 e art. 845 do CPC, haja vista que não se mostra efetiva a realização de tais atos direta e exclusivamente pelo sistema RENAJUD. No mesmo prazo, em caso de desinteresse na penhora do veículo, deverá o(a) exequente indicar outros bens penhoráveis ou solicitar as medidas que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob consequência de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 09:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 07:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2024, 07:09

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2024, 14:07

Prazo em Curso

18/07/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:17

Juntada de Informações

16/07/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0800764-23.2017.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VT Paraná Supermercado Ltda - ME - Sentença: (...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.09/95, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença sem resolução de mérito. Sem custas e honorários (art. 5 da Lei 9.09/95). Exclua-se a restrição lançada via RENAJUD (f. 134/135). Nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, autorizo a expedição de certidão comprobatória de c

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 16:15

Emissão da Relação

15/07/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/07/2024, 10:48

Registro de Sentença

12/07/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:45

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:52

Prazo em Curso

17/05/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS) Processo 0800764-23.2017.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VT Paraná Supermercado Ltda - ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado juntado na f.retro, sob pena de extinção.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 12:28

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:27

Juntada de NULL

08/05/2024, 15:00

Juntada de Mandado

08/05/2024, 15:00

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:08

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

07/08/2023, 12:13

Juntada de Informações

26/07/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:08

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 08:06

Prazo em Curso

07/07/2022, 21:24

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 14:02

Emissão da Relação

06/07/2022, 14:01

Juntada de Mandado

05/07/2022, 12:03

Juntada de NULL

05/07/2022, 12:03

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:09

Prazo em Curso

11/04/2022, 22:21

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 18:02

Emissão da Relação

08/04/2022, 17:58

Juntada de Mandado

08/04/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:55

Juntada de NULL

08/04/2022, 13:55

Prazo em Curso

15/02/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 19:51

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 14:53

Prazo em Curso

10/12/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

08/12/2021, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:07

Juntada de Mandado

25/11/2021, 12:30

Juntada de NULL

25/11/2021, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:50

Prazo em Curso

11/11/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 13:26

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:09

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:43

Prazo em Curso

13/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:37

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/08/2021, 18:42

Juntada de Informações

05/08/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

21/12/2020, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 08:52

Prazo em Curso

15/10/2020, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:54

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 08:17

Emissão da Relação

14/10/2020, 08:08

Juntada de Outros documentos

12/10/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2020, 12:35

Despacho Saneador

12/10/2020, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2020, 12:34

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:01

Prazo em Curso

01/07/2020, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2020.

01/07/2020, 09:16

Prazo em Curso

19/06/2020, 08:47

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 20:52

Emissão da Relação

17/06/2020, 20:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

17/06/2020, 10:38

Prazo em Curso

29/05/2020, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 07:10

Prazo em Curso

11/05/2020, 20:48

Expedição de Carta.

11/05/2020, 20:44

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 10:17

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 11:22

Prazo em Curso

24/04/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 07:50

Emissão da Relação

15/04/2020, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:49

Prazo em Curso

02/03/2020, 11:34

Expedição de Carta.

02/03/2020, 11:29

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 12:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/02/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2020, 17:18

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 08:59

Prazo em Curso

02/12/2019, 10:10

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 07:46

Emissão da Relação

27/11/2019, 04:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 14:12

Concedida a emenda à inicial

25/11/2019, 14:12

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:14

Prazo em Curso

20/11/2019, 15:09

Processo Reativado

08/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2019, 13:25

Arquivado Definitivamente

27/08/2018, 17:17

Transitado em Julgado em data

27/08/2018, 16:58

Prazo em Curso

17/08/2018, 05:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 06:58

Emissão da Relação

07/08/2018, 06:24

Registro de Sentença

23/07/2018, 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/07/2018, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 17:29

Expedição de NULL.

23/07/2018, 17:29

Conclusos para julgamento

23/07/2018, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2018, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/06/2018 02:18:20, Juizado Especial Adjunto.

20/06/2018, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2018, 13:43

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 10:04

Emissão da Relação

30/05/2018, 19:02

Autos preparados para expedição

24/05/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/06/2018 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/05/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 17:09

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 09:17

Emissão da Relação

16/04/2018, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/03/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 16:36

Conclusos para decisão

17/11/2017, 16:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/11/2017, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 07:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2017, 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2017, 18:05

Prazo em Curso

07/08/2017, 18:04

Expedição de Carta.

07/08/2017, 18:00

Emissão da Relação

07/08/2017, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2017, 17:20

Autos preparados para expedição

04/08/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/11/2017 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

04/08/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 14:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:50

Autos preparados para expedição

18/07/2017, 13:42

Emissão da Relação

13/07/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 15:57

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 15:56

Documentos

Interlocutória

•03/02/2025, 16:38

Interlocutória

•28/10/2024, 07:10

Sentença

•12/07/2024, 10:48

Despacho

•07/02/2024, 18:49

Despacho

•04/07/2023, 11:16

Despacho

•31/01/2022, 19:51

Despacho

•14/10/2021, 17:55

Despacho

•15/12/2020, 16:42

Interlocutória

•12/10/2020, 12:35

Interlocutória

•12/10/2020, 12:35

Despacho

•02/02/2020, 17:18

Interlocutória

•25/11/2019, 14:12

Sentença

•23/07/2018, 17:30

Sentença (Outras)

•23/07/2018, 17:29

Despacho

•22/03/2018, 11:59