Cumprimento de sentença 0804748-54.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.486,44

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:22

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:20

Documento Digitalizado

13/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 16:21

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 13:24

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 09:39

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:19

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:22

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:20

Documento Digitalizado

13/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 16:21

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 13:24

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:38

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:53

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804748-54.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cintia Alves Machado Pereira - Fls. 206/208, cálculos de fls. 209/212: intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804748-54.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cintia Alves Machado Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e C

04/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:22

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:21

Documento Digitalizado

02/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

16/03/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:48

Prazo em Curso

14/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 04:07

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 03:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 14:59

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2023, 10:03

Prazo em Curso

06/11/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cintia Alves Machado Pereira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, postulando o que reputar pertinente. Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804748-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 04:48

Emissão da Relação

01/11/2023, 04:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:38

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 05:27

Prazo em Curso

20/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cintia Alves Machado Pereira - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804748-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 10:14

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:11

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 06:17

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 06:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/08/2023, 11:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Cintia Alves Machado Pereira Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804748-54.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão perman

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Cintia Alves Machado Pereira Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023. Processo incluso auto Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804748-54.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 06:39

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2023, 12:32

Prazo em Curso

14/04/2023, 04:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 05:37

Emissão da Relação

13/04/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 05:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 17:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

04/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/04/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 06:56

Emissão da Relação

13/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/03/2023, 14:39

Registro de Sentença

08/03/2023, 14:39

Expedição de NULL.

08/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2023, 11:35

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cintia Alves Machado Pereira - Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804748-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:03

Emissão da Relação

30/11/2022, 04:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 04:21

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:16

Prazo em Curso

24/11/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:21

Expedição de Carta.

26/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 10:15

Retificação de Classe Processual

23/09/2022, 10:15

Informação do Sistema

23/09/2022, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2022, 07:07

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 22:35

Sentença (Outras)

•08/03/2023, 14:39

Sentença

•08/03/2023, 14:39

Interlocutória

•04/04/2023, 17:21

Despacho

•10/11/2023, 16:05

Despacho

•08/08/2024, 14:28

Despacho

•14/02/2025, 18:20

Despacho

•06/11/2025, 15:26