Cumprimento de sentença 0800058-72.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 183,85

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:05

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:24

Processo Reativado

24/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:31

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:20

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 16:41

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:05

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:24

Processo Reativado

24/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:31

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:20

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 16:41

Juntada de Informações

10/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:40

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

02/02/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:41

Registro de Sentença

30/01/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 16:41

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 06:44

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 07:01

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:20

Prazo em Curso

12/12/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 16:19

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:19

Evolução da Classe Processual

10/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 09:04

Recebida petição inicial

25/11/2025, 09:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:46

Processo Reativado

24/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/11/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:33

Processo Reativado

21/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

16/01/2025, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:04

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Josy Aparecida de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0800058-72.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos. 1. Após a prolação da sentença e sua respectiva homologação, a parte autora interpôs recurso inominado, pugnando pela concessão de justiça gratuita. Conforme se verifica do presente feito, ainda na fase de conhecimento oportunizou-se, por diversas vezes, que a autora comprovasse que fazia jus ao beneficio da justiça gratuita. Entretanto, à f. 33, este requereu a desconsideração do pedido de gratuidade, postergando a análise em caso de interposição de recurso, o que foi deferido à f. 33. Como já adiantado, a autora interpôs recurso inominado, momento em que requereu a gratuidade judiciária. Todavia, não demonstrou quaisquer elementos que evidenciem alterações em sua capacidade financeira ou que comprovem a sua hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e, por consequência da ausência de recolhimento do preparo, declaro deserto o recurso oferecido. Com efeito, o prazo para a parte recolher o preparo é uno, sendo nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. E, assim não procedendo, o recurso não pode ser conhecido, em face da deserção, não admitindo a sua complementação fora desse prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95. 2. Dessa forma, ausente pressuposto objetivo para análise da irresignação, deixo de receber o recurso inominado 3. Intime-se a parte.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2024, 07:24

Outras Decisões

03/11/2024, 07:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/10/2024, 19:26

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:32

Informação do Sistema

29/10/2024, 10:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Josy Aparecida de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a nulidade da cobrança efetuada na conta corrente da requerente intitulado “PAGTO ELETRON COBRANCA PSERV” e determinar que os requeridos Banco Bradesco e Paulista Serviços, procedam com o cancelamento definitivo dessa cobrança, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e limitada a R$ 6.000,00; b) CONDENAR os requeridos Banco Bradesco S.A e Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, de forma solidária, a devolver, em dobro, todos os valores descontados indevidamente na conta corrente da requerente, a título de “PAGTO ELETRON COBRANCA PSERV”, nos termos do artigo 42 do CDC, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do artigo 42 do CDC, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir do evento danoso (data de cada desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15. Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Submeta-se a homologação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença retro., proferida pelo Juiz Leigo nestes autos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais.". Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0800058-72.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 10:28

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024, 17:52

Registro de Sentença

14/10/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:51

Expedição de NULL.

14/10/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2024, 16:31

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:49

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josy Aparecida de Souza - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0800058-72.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:44

Prazo em Curso

29/07/2024, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2024, 18:22

Emissão da Relação

29/07/2024, 18:22

Expedição de Carta.

29/07/2024, 18:21

Expedição de Carta.

29/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/09/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

29/07/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Josy Aparecida de Souza - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Considerando que a autora é servidora pública, condição que, muita das vezes, enseja rendimento que destoa da realidade daqueles que de fato são considerados hipossuficientes, antevejo a hipótese de não concessão dos benefícios da justiça gratuita pelo n Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0800058-72.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/05/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/05/2024, 05:37

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:50

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2024, 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/03/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:41

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

26/01/2024, 23:09

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:13

Sentença

•30/01/2026, 16:41

Despacho

•25/11/2025, 09:04

Interlocutória

•03/11/2024, 07:24

Sentença

•14/10/2024, 17:52

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 17:51

Despacho

•18/06/2024, 14:49

Despacho

•23/04/2024, 13:41

Despacho

•05/03/2024, 14:55

Despacho

•29/01/2024, 17:28