Embargos de Declaração Cível 0852997-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Partes do Processo

GABRIEL FINGER BARBOZA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDENICE LIMA DOS SANTOS

OAB/MS 27634·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado em "data"

06/08/2025, 18:49

Prazo em Curso

15/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/07/2025, 18:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/07/2025, 22:07

Certidão

07/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 04:25

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 13:48

Julgamento Virtual Finalizado

03/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2025, 19:07

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado em "data"

06/08/2025, 18:49

Prazo em Curso

15/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:52

Documentos

Acórdão

•03/07/2025, 19:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/07/2025, 18:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/07/2025, 22:07

Certidão

07/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 04:25

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 13:48

Julgamento Virtual Finalizado

03/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2025, 19:07

Incluído em pauta para 24/06/2025 07:06:25 local.

24/06/2025, 19:06

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2025, 06:14

Publicação

24/06/2025, 00:01

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:35

Remessa à Imprensa Oficial

23/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:35

Processo Dependente Iniciado

23/06/2025, 15:35