Embargos de Declaração Cível 2000864-28.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MARCIO ALEXANDRE WUST

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 08:25

Baixa Definitiva

24/01/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 08:23

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:05

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 08:25

Baixa Definitiva

24/01/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 08:23

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 13:19

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 13:39

Acórdão

•20/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:10

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/10/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:46

Inclusão em Pauta

04/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 00:01

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:06

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:59