Cumprimento de sentença 0800101-69.2020.8.12.0009 - TJMS

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:00

Transitado em Julgado em #{data}

26/11/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Rodrigues da Silva (OAB 3537B/MS), Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Telma Cristina Padovan (OAB 12296/MS) Processo 0800101-69.2020.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denis de Freitas Moura Eireli - Me - Vistos etc. Recebo os embargos de declaração de f. 108/111, porquanto tempestivos (art. 49 da Lei 9.099/95), contudo, desacolho-os, porquanto não há erro material, contradição, omissão ou obscuridade na sentença de f. 105, a qual apreciou a matéria controvertida nos exatos limites em que foi posto o litígio. Ressalto que a presente demanda foi extinta em razão da inércia da parte exequente que, mesmo intimada, não indicou bens passíveis de penhora, tampouco solicitou qualquer providência útil a fim de satisfazer o seu crédito. Veja-se que parte exequente foi intimada em 21/05/2024 para dar andamento ao feito (f. 101), contudo, quedou-se inerte (f. 102) e os autos ficaram paralisados por mais de mais de 30 (trinta) dias (f. 103). Convém ressaltar, ainda, que a petição para ensejo do incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica foi protocolizada em 11/07/2024, ou seja, após decorrido o prazo para a exequente adotar as providências que entendia necessárias, úteis ou adequadas para a satisfação do crédito (vide autos n. 0800101-69.2020.8.12.0009). A extinção da presente demanda, portanto, derivou única e exclusivamente da inércia da exequente, de modo que este juízo cumpriu exatamente o que dispõe o art. 54 c/c art. 2º da Lei 9.099/95. Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida à f. 105. Nessa lógica, os presentes embargos de declaração, em verdade, visam rediscutir e alterar o que fora decidido (reformar a decisão), o que é inviável pela via dos embargos declaratórios, os quais, nos lindes do art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC, objetivam aclarar a decisão, aperfeiçoando-a, de modo a integrar o julgado. Se a embargante pretende modificar a decisão proferida, deve externar sua irresignação pelas vias recursais adequadas para tanto. ISSO POSTO, com fundamento no art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022 do CPC, não acolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida às f. 105. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:52

Recebidos os autos

19/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Rodrigues da Silva (OAB 3537B/MS), Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Telma Cristina Padovan (OAB 12296/MS) Processo 0800101-69.2020.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denis de Freitas Moura Eireli - Me - Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.09/95). Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que trata da execução no sistema dos juizados, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os document

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:51

Recebidos os autos

15/07/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/07/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/07/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.

21/06/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Rodrigues da Silva (OAB 3537B/MS), Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Telma Cristina Padovan (OAB 12296/MS) Processo 0800101-69.2020.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: Denis de Freitas Moura Eireli - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJ

20/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 06:21

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.

04/03/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:01

Juntada de Carta precatória

02/02/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 13:14

Expedição de Carta precatória.

13/12/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:03

Expedição de Carta.

02/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:14

INCONSISTENTE

04/09/2023, 15:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/09/2023, 15:13

Recebidos os autos

27/08/2023, 16:27

Determinada Requisição de Informações

27/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:23

Processo Reativado

16/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 16:07

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:43

Homologada a decisão do juiz leigo

20/06/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:43

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2022, 15:25

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/03/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 21:16

Expedição de Carta.

19/01/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/11/2021, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 21:49

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 07:38

Expedição de Carta.

25/05/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/05/2021, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 18:41

Expedição de Carta.

14/04/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

11/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

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