Execução Fiscal 0800936-60.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

13/06/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/06/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:30

Prazo em Curso

12/03/2025, 15:18

Expedição de NULL.

12/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:39

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

13/06/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:39

Despacho

•25/03/2024, 17:19

03/06/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/06/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:30

Prazo em Curso

12/03/2025, 15:18

Expedição de NULL.

12/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessado: Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0800936-60.2020.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessado: Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800936-60.2020.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessado: Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800936-60.2020.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baish

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessado: Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800936-60.2020.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Interessado: Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0800936-60.2020.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 14:01

Prazo em Curso

26/03/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

28/08/2023, 03:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/07/2023, 14:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/07/2023, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 16:36

Prazo em Curso

14/06/2023, 18:55

Prazo em Curso

06/06/2023, 15:03

Documento Digitalizado

06/06/2023, 15:02

Documento Digitalizado

06/06/2023, 15:00

Prazo em Curso

06/06/2023, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 08:14

Prazo em Curso

10/05/2023, 17:03

Expedição de Carta.

10/05/2023, 17:02

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2023, 12:35

Prazo em Curso

17/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 00:18

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:09

Emissão da Relação

12/01/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:24

Registro de Sentença

11/01/2023, 16:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/09/2022, 18:44

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2022, 17:58

Desapensado do processo número do processo

31/05/2022, 17:51

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 01:19

Prazo em Curso

11/01/2022, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 12:35

Prazo em Curso

03/12/2021, 09:26

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:31

Expedição de Carta.

02/12/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:51

Prazo em Curso

26/11/2021, 04:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 05:20

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 05:19

Emissão da Relação

25/11/2021, 05:18

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:11

Prazo em Curso

05/11/2021, 05:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:33

Emissão da Relação

03/11/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:52

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:58

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:56

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:56

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2020, 07:05

Prazo em Curso

20/08/2020, 14:08

Expedição de Carta.

05/08/2020, 18:07

Expedição de Carta.

05/08/2020, 18:07

Expedição em análise para assinatura

05/08/2020, 14:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:41

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 12:48

Emissão da Relação

29/07/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 16:44

Tutela Provisória

27/07/2020, 16:44

Conclusos para decisão

01/06/2020, 22:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 09:16

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 11:54

Prazo em Curso

06/05/2020, 18:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 04:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:01

Emissão da Relação

24/04/2020, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:19

Conclusos para decisão

12/03/2020, 07:23

Informação do Sistema

11/03/2020, 20:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2020, 20:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2020, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2020, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 16:55

Sentença

•11/01/2023, 16:24

Despacho

•03/11/2021, 09:09

Interlocutória

•27/07/2020, 16:44

Despacho

•25/05/2020, 09:16

Despacho

•15/04/2020, 17:26