Cumprimento de sentença 0810469-86.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.751,03

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 11:03

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:23

Despacho

•17/12/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 11:03

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 11:53

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:51

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:00

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:08

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 15:55

Recebida petição inicial

17/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:32

Redistribuição de Processo - Saída

16/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 11:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/11/2025, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lourival Barros Cardoso Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Helton Richard Fonseca da Costa Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810469-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2025, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2024, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2024, 15:52

Prazo em Curso

09/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Helton Richard Fonseca da Costa - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "1. Intimação - ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0810469-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. ".

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 12:35

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2024, 11:30

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/11/2024, 18:02

Prazo em Curso

25/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:34

Prazo em Curso

19/11/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Helton Richard Fonseca da Costa - Réu: Lourival Barros Cardoso Junior - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado HELTON RICHARD FONSECA DA COSTA em desfavor de LOURIVAL BARROS CARDOSO JUNIOR para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC a contar do evento danoso (10/12/2023) por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula nº 54 do STJ), ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida taxa já engloba tal encargo legal. Intimação - ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0810469-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor e ao réu. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.".

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/10/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:04

Registro de Sentença

03/10/2024, 15:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/10/2024, 15:04

Expedição de NULL.

03/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/09/2024 05:33:04, 11ª Vara do Juizado Especial C.

24/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/07/2024, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/09/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

16/07/2024, 15:07

Juntada de Mandado

15/07/2024, 16:12

Juntada de NULL

15/07/2024, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 14:00

Prazo em Curso

20/06/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:54

Prazo em Curso

12/06/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:29

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2024, 05:06

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helton Richard Fonseca da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0810469-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/05/2024, 00:00

Emissão da Relação

17/05/2024, 19:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 15:05

Expedição de Carta.

17/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

09/05/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 15:17

Informação do Sistema

08/05/2024, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 12:25

Interlocutória

•02/12/2024, 11:30

Sentença

•03/10/2024, 15:04

Sentença (Outras)

•03/10/2024, 12:39