Procedimento Comum Cível 0801125-96.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.547,34

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:02

Documento Digitalizado

06/05/2026, 12:58

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:55

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:35

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:01

Emissão da Relação

27/04/2026, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:28

Documento Digitalizado

15/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:01

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 14:36

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:02

Documento Digitalizado

06/05/2026, 12:58

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:55

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:47

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:28

Sentença

•28/01/2026, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:35

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:01

Emissão da Relação

27/04/2026, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:28

Documento Digitalizado

15/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:01

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 14:36

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

28/01/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 14:30

Registro de Sentença

28/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:13

Documento Digitalizado

16/12/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 197/202 - seque Agravo em Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SERASA S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR POR MEIO ELETRÔNICO (E-MA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem. Agravo Interno Cível nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801125-96.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelação Cível nº 0801125-96.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Majora-se os honorários advocatícios fixados em sentença de 15%

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Alexandre Larocca Nascimento Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0801125-96.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 14:37

Prazo em Curso

17/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 06:35

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2024, 16:22

Prazo em Curso

03/05/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

30/04/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:58

Procedência

29/04/2024, 14:58

Registro de Sentença

29/04/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:52

Prazo em Curso

25/04/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

24/04/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:17

Emissão da Relação

23/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 11:06

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:10

Prazo em Curso

01/04/2024, 16:52

Expedição de Carta.

01/04/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

27/03/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 14:00

Tutela Provisória

27/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 11:35

Informação do Sistema

24/03/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

24/03/2024, 16:35

Despacho

•08/01/2026, 15:17

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 13:25

Acórdão

•11/12/2025, 13:24

Despacho

•11/12/2025, 13:24

Sentença

•29/04/2024, 14:58

Interlocutória

•27/03/2024, 14:00