Cumprimento de sentença 0804981-51.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.560,54

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 07:53

Decorrido prazo de parte

07/04/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 00:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:51

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2025, 15:50

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 06:47

Processo Reativado

28/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 15:36

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 07:53

Decorrido prazo de parte

07/04/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 00:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:51

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2025, 15:50

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 06:47

Processo Reativado

28/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:55

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 08:55

Expedição de tipo de documento.

07/09/2024, 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804981-51.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Sarat Sanguina Bezerra - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 294, a qual transcrevo a seguir "Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Eliana Sarat Sanguina Bezerra em face de Município de Laguna Carapã, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente foi intimada a providenciar o regula

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:41

Recebidos os autos

05/08/2024, 09:48

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/08/2024, 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de parte

22/07/2024, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:08

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de parte

11/03/2024, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 06:34

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 03:48

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 00:16

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 07:16

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:38

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 15:25

Evolução da Classe Processual

22/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 10:34

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 00:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 02:18

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 06:36

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:20

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 04:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 04:46

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Eliana Sarat Sanguina Bezerra Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804981-51.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Eliana Sarat Sanguina Bezerra Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023. Processo inclu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804981-51.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Eliana Sarat Sanguina Bezerra Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023. Processo inclu Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804981-51.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

15/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 05:26

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2023, 05:26

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2023, 05:26

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 05:34

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 05:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 02:30

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

31/03/2023, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 16:02

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eliana Sarat Sanguina Bezerra - Sentença: Intimação - ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804981-51.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo procedentes os pedidos de Eliana Sarat Sanguina Bezerra em desfavor do Município de Laguna Carapã-MS para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os cont

07/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 14:24

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 06:41

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 16:20

Homologada a Transação

13/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de tipo

19/01/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliana Sarat Sanguina Bezerra - Intimação - ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804981-51.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de tipo

06/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2022, 02:16

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 08:56

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 05:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 04:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 06:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2022, 06:45

Retificação de Classe Processual

05/10/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:21

Distribuído por tipo

05/10/2022, 16:05

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 16:20

Sentença

•13/02/2023, 16:20

Interlocutória

•31/03/2023, 16:51

Despacho

•23/08/2023, 18:38

Despacho

•02/04/2024, 14:09

Sentença

•05/08/2024, 09:48

Despacho

•07/02/2025, 15:02