Execução Fiscal 0803444-09.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.458,58

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cézar Gonçalves Fernandes (OAB 25523/MS) Processo 0803444-09.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Samuel Fialho de Araujo - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:23

Emissão da Relação

29/01/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:25

Prazo em Curso

07/12/2024, 21:59

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cézar Gonçalves Fernandes (OAB 25523/MS) Processo 0803444-09.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Samuel Fialho de Araujo - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:23

Emissão da Relação

29/01/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:25

Prazo em Curso

07/12/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 21:59

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

07/12/2024, 21:59

Documento Digitalizado

07/12/2024, 14:00

Documento Digitalizado

26/11/2024, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:02

Processo Desarquivado

13/09/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/08/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ponta Porã, Samuel Fialho de Araujo Processo 0803444-09.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Samuel Fialho de Araujo - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

21/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 13:25

Emissão da Relação

17/05/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 17:18

Registro de Sentença

15/05/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:05

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 07:15

Expedição de Carta.

26/01/2024, 09:37

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 18:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 16:17

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 15:21

Recebida petição inicial

31/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:55

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:26

Sentença

•15/05/2024, 17:18

Despacho

•31/08/2021, 15:21