Cumprimento de sentença 0802607-91.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 885,96

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:42

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:50

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:42

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/02/2025, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Thayna Mirella Capoano Benicio - Intimação - ADV: Matheus Arruda Chulli (OAB 27700/MS), Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0802607-91.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Jakson Alves de Araújo - Conforme se verifica das informações do Sisbajud, foi determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor total indicado no extrato acima. Ainda, nesta data, efetivou-se o desbloqueio da quantia constrita em excesso. Intimação - ADV: Raphael Almeida Milan Alves (OAB 55854/SC) Processo 0802607-91.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC. Cumpram-se, tanto estas determinações quanto aquelas contidas na decisão de deferiu a constrição de ativos financeiros, obedecidas às formalidades legais.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:01

Juntada de tipo de documento

21/01/2025, 14:45

Recebidos os autos

21/01/2025, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Thayna Mirella Capoano Benicio - Intimação - ADV: Matheus Arruda Chulli (OAB 27700/MS), Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0802607-91.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

10/12/2024, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:52

Juntada de Petição de tipo

08/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:36

Decorrido prazo de parte

06/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Jakson Alves de Araújo - Intimação - ADV: Raphael Almeida Milan Alves (OAB 55854/SC) Processo 0802607-91.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 17:54

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 17:54

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 15:48

Processo Reativado

06/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Thayna Mirella Capoano Benicio - Réu: Jakson Alves de Araújo - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por THAYNA MIRELLA CAPOANO BENICIO em face de JAKSON ALVES DE ARAÚJO, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais à autora, no valor de R$ 700,00 (setecentos), corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir da data do primeiro orçamento (07.03.2024) e com juros de mora de 1% (um por cento) desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ) até o efetivo pagamento. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz de Direito. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. " Intimação - ADV: Raphael Almeida Milan Alves (OAB 55854/SC), Matheus Arruda Chulli (OAB 27700/MS), Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0802607-91.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 18:33

Homologada a Transação

14/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:33

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 18:33

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2024, 15:06

de Instrução e Julgamento

23/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 15:41

de Instrução e Julgamento

26/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:02

de Conciliação

26/07/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:17

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 14:16

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thayna Mirella Capoano Benicio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0802607-91.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 15:13

de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 15:12

de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:41

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 08:04

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thayna Mirella Capoano Benicio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0802607-91.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 16:23

de Instrução e Julgamento

16/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:08

Distribuído por tipo

15/05/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 14:50

Interlocutória

•21/01/2025, 14:45

Interlocutória

•15/01/2025, 18:31

Despacho

•06/11/2024, 17:16

Sentença

•14/10/2024, 18:33

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 18:33