Cumprimento de sentença 0815521-44.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 46.674,68

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 08:41

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB 4287/MS) Processo 0815521-44.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joseliza Alessandra Vanzela Turine, Marcelo Augusto Santos Turine, Silzomar Furtado Mendonça Júnior, Silzomar Furtado Mendonça Júnior, Silzomar Furtado Mendonça Júnior, Silzomar Furtado Mendonça Júnior - Intimação da parte autora, para manifestar acerca do petitório de f. 444/449

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:29

Juntada de Ofício

23/10/2024, 18:28

Processo Reativado

15/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 08:41

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB 4287/MS) Processo 0815521-44.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joseliza Alessandra Vanzela Turine, Marcelo Augusto Santos Turine, Silzomar Furtado Mendonça Júnior, Silzomar Furtado Mendonça Júnior, Silzomar Furtado Mendonça Júnior, Silzomar Furtado Mendonça Júnior - Intimação da parte autora, para manifestar acerca do petitório de f. 444/449

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:29

Juntada de Ofício

23/10/2024, 18:28

Processo Reativado

15/10/2024, 16:56

Juntada de Ofício

15/10/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB 4287/MS) Processo 0815521-44.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joseliza Alessandra Vanzela Turine - Ciência do despacho: "Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito já foi extinto (f. 354), não havendo nenhuma irresignação por parte da executada. Ademais, conforme consta em f. 395-408 a questão debatida já foi analisada pelo juízo responsável pelo setor em que tramitam os precatórios, de modo que não cabe a esta magi

21/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:58

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão

17/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:11

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:58

Recebidos os autos

01/09/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

16/01/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 04:42

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:06

Processo Reativado

12/01/2023, 17:05

Juntada de Ofício

12/01/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 03:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 03:56

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:24

Juntada de Ofício

28/03/2022, 17:31

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:52

Juntada de Ofício

28/03/2022, 15:50

Recebidos os autos

22/03/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:46

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:28

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:00

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 03:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:16

Conta Atualizada

26/03/2021, 14:16

Conta Atualizada

26/03/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 19:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 17:06

Juntada de Informações

25/03/2021, 17:03

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:40

Processo Desarquivado

25/03/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:19

Recebidos os autos

25/03/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 03:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 01:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 11:24

Recebidos os autos

08/07/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 19:23

Juntada de Ofício

28/06/2020, 16:43

Conclusos para despacho

05/06/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 06:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 20:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 17:05

Juntada de Informações

26/05/2020, 17:04

Expedição de Ofício.

26/05/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:01

Juntada de Informações

26/05/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 09:50

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

06/04/2020, 23:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 12:21

Juntada de Informações

06/04/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:49

Conclusos para decisão

31/03/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 06:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 06:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:42

Recebidos os autos

05/03/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:24

Conclusos para decisão

17/12/2019, 18:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

17/12/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 12:34

Expedição de Ofício.

22/08/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 06:28

Recebidos os autos

04/07/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 12:52

Conclusos para decisão

06/06/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2019.

29/05/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2019, 11:36

Recebidos os autos

06/05/2019, 15:57

Recebidos os autos

06/05/2019, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/03/2019, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/03/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 13:14

Recebidos os autos

28/02/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 18:23

Conclusos para decisão

26/02/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2019, 17:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/02/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.

20/02/2019, 05:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 08:25

Recebidos os autos

18/02/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 15:44

Homologada a Transação

18/02/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2018, 09:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2018.

30/11/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 13:58

Recebidos os autos

19/11/2018, 12:40

Decisão ou Despacho

19/11/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2018, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2018, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 02:04

Recebidos os autos

25/09/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2018, 17:40

Conclusos para decisão

10/09/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/09/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2018.

05/09/2018, 05:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:14

Recebidos os autos

23/08/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 18:09

Homologada a Transação

23/08/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 01:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2018, 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/06/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2018.

08/03/2018, 23:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 11:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/08/2017, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2018 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

29/08/2017, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2017, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 08:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 09:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2017.

11/01/2017, 21:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 09:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 09:58

Recebidos os autos

09/01/2017, 19:58

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2017, 19:58

Conclusos para despacho

16/12/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2017 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

16/12/2016, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 17:28

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 17:27

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 11:44

Despacho

•17/05/2024, 14:14

Despacho

•12/04/2024, 14:52

Despacho

•01/09/2023, 19:02

Despacho

•12/01/2023, 17:29

Despacho

•13/09/2022, 18:21

Sentença

•22/03/2022, 22:41

Despacho

•13/09/2021, 16:00

Despacho

•25/03/2021, 11:25

Despacho

•08/07/2020, 19:23

Despacho

•14/05/2020, 17:59

Despacho

•05/03/2020, 17:45

Despacho

•04/07/2019, 12:52

Despacho

•28/02/2019, 18:23

Sentença

•18/02/2019, 15:44

Todos os documentos(22)

Sentença

•05/11/2024, 11:44

Despacho

•17/05/2024, 14:14

Despacho

•12/04/2024, 14:52

Despacho

•01/09/2023, 19:02

Despacho

•12/01/2023, 17:29

Despacho

•13/09/2022, 18:21

Sentença

•22/03/2022, 22:41

Despacho

•13/09/2021, 16:00

Despacho

•25/03/2021, 11:25

Despacho

•08/07/2020, 19:23

Despacho

•14/05/2020, 17:59

Despacho

•05/03/2020, 17:45

Despacho

•04/07/2019, 12:52

Despacho

•28/02/2019, 18:23

Sentença

•18/02/2019, 15:44

Sentença (Outras)

•18/02/2019, 13:41

Interlocutória

•19/11/2018, 12:40

Sentença (Outras)

•03/11/2018, 22:30

Despacho

•25/09/2018, 17:43

Sentença

•23/08/2018, 18:09

Sentença (Outras)

•23/08/2018, 13:39

Interlocutória

•09/01/2017, 19:58