Cumprimento de sentença 0805196-27.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.515,54

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:09

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:07

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 15:09

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:09

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:07

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:07

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:08

Emissão da Relação

02/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 14:50

Registro de Sentença

17/09/2025, 14:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:31

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:29

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 11:22

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:59

Documento Digitalizado

23/04/2025, 18:12

Documento Digitalizado

23/04/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 06:33

Prazo em Curso

16/01/2025, 17:24

Prazo em Curso

16/01/2025, 10:09

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 12:35

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:23

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:23

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:23

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805196-27.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Gonçalves Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

26/10/2024, 11:55

Emissão da Relação

26/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 09:45

Documento Digitalizado

26/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:05

Prazo em Curso

09/04/2024, 04:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805196-27.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Gonçalves Ribeiro - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

09/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:09

Emissão da Relação

08/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 02:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 14:20

Evolução da Classe Processual

04/03/2024, 14:18

Processo Reativado

04/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 08:03

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 05:18

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805196-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Gonçalves Ribeiro - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:48

Emissão da Relação

18/09/2023, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 05:25

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 08:31

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 08:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2023, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Elaine Gonçalves Ribeiro (Representante Legal) Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805196-27.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão perm

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Elaine Gonçalves Ribeiro (Representante Legal) Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023. Processo incluso au Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805196-27.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2023, 06:41

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2023, 12:32

Prazo em Curso

14/04/2023, 04:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 05:37

Emissão da Relação

13/04/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 05:20

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

04/04/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/04/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 05:22

Emissão da Relação

20/03/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2023, 13:38

Registro de Sentença

14/03/2023, 13:38

Expedição de NULL.

14/03/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2023, 12:34

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805196-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Gonçalves Ribeiro - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:29

Expedição de Carta.

01/11/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:16

Emissão da Relação

27/10/2022, 07:14

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 23:31

Informação do Sistema

17/10/2022, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 17:35

Sentença (Outras)

•14/03/2023, 13:38

Sentença

•14/03/2023, 13:38

Interlocutória

•04/04/2023, 17:19

Despacho

•12/03/2024, 14:56

Despacho

•16/07/2024, 13:41

Sentença

•17/09/2025, 14:50