Procedimento Comum Cível 0800186-75.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:57

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:27

Documentos

Interlocutória

•26/10/2023, 16:13

Sentença

•21/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 11:57

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:19

Recebidos os autos

18/07/2024, 12:19

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800186-75.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Estado de Mato Gross Embargos de Declaração Cível nº 0800186-75.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/03/2024, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

01/03/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2023, 10:46

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2023, 11:54

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:13

Decisão ou Despacho

26/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

25/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2023, 12:09

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:45

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2023, 09:31

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:36

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 09:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

20/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:30

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2023, 10:19

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/06/2023, 16:50

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:33

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:48

Expedição de Carta.

05/05/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:43

Expedição de Carta.

05/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2023, 09:40

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:28

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:25

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 15:48

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/04/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:35

INCONSISTENTE

19/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:34

INCONSISTENTE

19/04/2023, 07:34

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 19:00

Despacho

•04/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:44

Interlocutória

•02/05/2023, 18:28

Despacho

•19/04/2023, 14:54