Cumprimento de sentença 0843545-84.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 39.478,57

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

WILTON DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

SIMONE APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIOGO PACHECO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

WILTON DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

SIMONE APARECIDA PEREIRA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIOGO PACHECO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANA FERREIRA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GISELE MACIEL MARTINEZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEBORA REGINA REIS DA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON JESUS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:32

Juntada de Mandado

06/05/2026, 14:32

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2026, 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2026, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:42

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:42

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 18:42

Expedição de Carta.

18/03/2026, 18:42

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(440)

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:32

Juntada de Mandado

06/05/2026, 14:32

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:58

Despacho

•29/10/2024, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2026, 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2026, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:42

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:42

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 18:42

Expedição de Carta.

18/03/2026, 18:42

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2026, 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2026 02:40:00, 5ª Vara Cível.

18/03/2026, 17:00

Prazo em Curso

03/03/2026, 20:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 16:24

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:09

Juntada de NULL

16/06/2025, 16:26

Juntada de Mandado

16/06/2025, 16:26

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 11:22

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:09

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:12

Expedição de Carta.

10/03/2025, 12:12

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 23:18

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 23:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:29

Prazo em Curso

23/01/2025, 18:12

Expedição de Carta.

23/01/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 07:39

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/10/2024, 07:33

Documento Digitalizado

03/10/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2024, 15:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Simone Aparecida Pereira DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Wilton de Oliveira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Apelada: Simone Aparecida Pereira DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0843545-84.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Simone Aparecida Pereira DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Wilton de Oliveira Lopes DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Apelada: Simone Aparecida Pereira DPGE - 1ª Inst.: Ilton Barreto da Motta (OAB: 390011DP/MS) Julgamento Virtual I Apelação Cível nº 0843545-84.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2024, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:46

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

08/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 07:45

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2023, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 13:40

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:40

Documento Digitalizado

28/08/2023, 19:00

Documento Digitalizado

28/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

22/08/2023, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2023, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:40

Registro de Sentença

02/08/2023, 15:40

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/08/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 07:01:53, 5ª Vara Cível.

25/10/2022, 19:01

Juntada de NULL

25/10/2022, 16:59

Juntada de Mandado

25/10/2022, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 15:33

Juntada de Mandado

24/10/2022, 15:36

Juntada de NULL

24/10/2022, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

24/10/2022, 13:25

Documento Digitalizado

19/10/2022, 14:47

Juntada de Mandado

19/10/2022, 14:47

Juntada de NULL

19/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2022, 14:45

Juntada de Mandado

07/10/2022, 18:39

Juntada de NULL

07/10/2022, 18:39

Prazo em Curso

05/10/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 18:21

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:31

Prazo em Curso

31/08/2022, 18:35

Prazo em Curso

31/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 15:54

Expedição de Carta.

31/08/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 12:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2022, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

25/08/2022, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2022, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 08:20

Prazo em Curso

24/08/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:51

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2022, 12:10

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 00:07

Documento Digitalizado

12/08/2022, 15:11

Documento Digitalizado

12/08/2022, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 08:03

Prazo em Curso

02/08/2022, 14:07

Expedição de Carta.

02/08/2022, 14:06

Expedição de Carta.

02/08/2022, 14:06

Expedição de Carta.

02/08/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2022, 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2022, 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2022, 09:54

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:31

Prazo em Curso

18/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:55

Expedição de Carta.

18/07/2022, 15:41

Expedição de Carta.

18/07/2022, 15:41

Expedição de Carta.

18/07/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2022, 13:29

Emissão da Relação

18/07/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2022, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

12/07/2022, 13:46

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:47

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:46

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:46

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:46

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:46

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:46

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:46

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:45

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 15:28

Prazo em Curso

27/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 02:50:00, 5ª Vara Cível.

27/06/2022, 12:56

Prazo em Curso

22/06/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2022, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2022, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:59

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2021, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/11/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 22:16

Prazo em Curso

28/10/2021, 18:49

Documento Digitalizado

28/10/2021, 18:49

Expedição de Carta.

27/10/2021, 18:35

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 16:55

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:45

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2021, 22:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 22:07

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

20/07/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:16

Prazo em Curso

07/07/2021, 16:26

Documento Digitalizado

07/07/2021, 16:23

Expedição de Carta.

05/07/2021, 18:51

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 12:08

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2021, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

25/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:32

Prazo em Curso

28/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2021, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:38

Expedição de Carta.

14/12/2020, 13:55

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 15:56

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2020, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

25/11/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2020, 18:17

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 21:18

Documento Digitalizado

07/10/2020, 15:04

Expedição de Carta.

21/09/2020, 18:21

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2020, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2020, 09:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2020, 13:57

Emissão da Relação

01/09/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 17:30

Despacho Saneador

21/08/2020, 19:51

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 20:52

Documento Digitalizado

20/07/2020, 12:42

Prazo em Curso

16/07/2020, 16:43

Documento Digitalizado

16/07/2020, 15:28

Documento Digitalizado

16/07/2020, 15:28

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 13:44

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 14:21

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 20:33

Documento Digitalizado

14/07/2020, 13:40

Expedição de Carta.

14/07/2020, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:42

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 15:52

Emissão da Relação

13/07/2020, 15:49

Autos preparados para expedição

26/05/2020, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:06

Conclusos para decisão

25/05/2020, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2020, 21:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2020, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2020, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:39

Prazo em Curso

18/03/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2020, 17:31

Documento Digitalizado

18/03/2020, 17:29

Expedição em análise para assinatura

17/03/2020, 16:38

Prazo em Curso

13/03/2020, 12:59

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2020, 18:17

Emissão da Relação

10/03/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 15:49

Despacho Saneador

27/02/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:05

Conclusos para decisão

20/05/2019, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2019, 17:38

Prazo em Curso

30/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2019, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2019, 10:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2019, 15:00

Emissão da Relação

16/04/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 11:42

Conclusos para despacho

21/02/2019, 17:01

Conclusos para decisão

26/10/2018, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2018, 20:30

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2018, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2018, 16:30

Prazo em Curso

24/09/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 08:35

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/09/2018, 16:30

Juntada de NULL

24/08/2018, 15:26

Juntada de Mandado

24/08/2018, 15:26

Prazo em Curso

13/08/2018, 16:10

Juntada de NULL

09/08/2018, 14:40

Juntada de Mandado

09/08/2018, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2018, 13:26

Prazo em Curso

13/07/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 14:54

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2018, 15:40

Expedição em análise para assinatura

12/07/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2018 04:20:00, 5ª Vara Cível.

12/07/2018, 15:26

Autos preparados para expedição

02/07/2018, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 18:08

Recebida petição inicial

29/06/2018, 18:08

Conclusos para despacho

29/06/2018, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2018, 16:28

Autos preparados para expedição

29/05/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 10:10

Juntada de NULL

14/03/2018, 17:00

Juntada de Mandado

14/03/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 18:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/03/2018, 14:37

Prazo em Curso

19/02/2018, 13:26

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 13:19

Expedição em análise para assinatura

08/02/2018, 15:28

Documento Digitalizado

02/02/2018, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 17:08

Documento Digitalizado

26/01/2018, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2018, 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2018, 10:15

Prazo em Curso

15/01/2018, 14:37

Expedição de Carta.

12/01/2018, 18:57

Expedição de Carta.

12/01/2018, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

12/01/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2018 02:20:00, 5ª Vara Cível.

12/01/2018, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 14:57

Recebida petição inicial

11/01/2018, 14:57

Conclusos para despacho

18/12/2017, 09:29

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 10:46

Despacho

•15/02/2024, 17:58

Sentença

•02/08/2023, 15:40

Despacho

•15/07/2022, 17:59

Despacho

•15/06/2022, 16:25

Despacho

•11/03/2022, 14:21

Despacho

•07/10/2021, 18:32

Despacho

•10/11/2020, 17:14

Interlocutória

•24/08/2020, 17:30

Despacho

•25/05/2020, 18:06

Interlocutória

•27/02/2020, 15:49

Despacho

•16/04/2019, 11:42

Despacho

•29/06/2018, 18:08

Despacho

•11/01/2018, 14:57