Procedimento Comum Cível 0804342-26.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.399,13

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

REGIANE CONSTANTINO DA SILVA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO NOTARANGELI

OAB/MS 21839·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

30/07/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

30/07/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 1.416,36 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paulo Notarangeli Corrêa (OAB 21839/MS) Processo 0804342-26.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:56

Realizado cálculo de custas

03/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.

03/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(67)

Realizado cálculo de custas

30/07/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

30/07/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 1.416,36 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paulo Notarangeli Corrêa (OAB 21839/MS) Processo 0804342-26.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 19:37

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2024, 19:32

04/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:56

Realizado cálculo de custas

03/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.

03/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:42

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Regiane Constantino da Silva Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804342-26.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 06:35

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:53

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:19

Julgado procedente o pedido

16/08/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 18:09

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2021, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 18:49

Juntada de Petição de Contestação

23/12/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:06

Expedição de Carta.

23/11/2020, 16:03

Recebidos os autos

14/09/2020, 15:31

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2020, 15:31

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/08/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 15:36

Acórdão

•28/05/2024, 19:24

Sentença

•16/08/2021, 14:19

Interlocutória

•14/09/2020, 15:31