Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809795-79.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 35.632,17

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:02

Outras Decisões

11/05/2026, 18:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 14:12

Recebida petição inicial

30/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:10

Todas as movimentações(202)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:02

Outras Decisões

11/05/2026, 18:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:05

Documentos

Interlocutória

•11/05/2026, 18:02

Despacho

•30/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 14:12

Recebida petição inicial

30/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 21:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:35

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 17:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/04/2026, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2025, 05:36

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:07

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:46

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:30

Emissão da Relação

03/09/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:10

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 15:26

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:22

Registro de Sentença

05/08/2025, 14:22

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 14:22

Expedição de NULL.

31/07/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:22

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 14:19

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2025, 13:57

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:13

Emissão da Relação

01/04/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:23

Registro de Sentença

24/03/2025, 16:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/03/2025, 16:23

Expedição de NULL.

21/03/2025, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:08

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0809795-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Traço Engenharia Ltda - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

05/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 16:20

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:35

Prazo em Curso

24/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:42

Recebida petição inicial

27/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:25

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 14:24

Retificação de Classe Processual

25/09/2024, 19:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 14:35

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:53

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0809795-79.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Traço Engenharia Ltda - Despacho/decisão: F. 288: defiro. Expeça-se o necessário. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 15:11

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:04

Juntada de NULL

13/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0809795-79.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Traço Engenharia Ltda - Exectda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:46

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:15

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/09/2024, 17:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Traço Engenharia Ltda Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809795-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Traço Engenharia Ltda Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809795-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Traço Engenharia Ltda Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, Embargos de Declaração Cível nº 0809795-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte contrária para, queren

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Traço Engenharia Ltda Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024. Proc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809795-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 10:09

Prazo em Curso

16/10/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/09/2023, 19:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/09/2023, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:27

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:08

Prazo em Curso

18/08/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 14:56

Emissão da Relação

16/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:33

Registro de Sentença

08/08/2023, 14:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/08/2023, 14:33

Expedição de NULL.

07/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:54

Prazo em Curso

24/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 20:35

Prazo em Curso

17/02/2023, 02:33

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:46

Emissão da Relação

16/02/2023, 03:54

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2023, 20:35

Prazo em Curso

26/01/2023, 03:27

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 08:10

Emissão da Relação

24/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:13

Prazo em Curso

04/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 01:39:49, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/10/2022, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2022, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:27

Expedição de Carta.

09/08/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2022, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 09:15

Emissão da Relação

09/08/2022, 09:14

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/05/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:48

Conclusos para despacho

05/05/2022, 05:42

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:58

Informação do Sistema

03/05/2022, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 18:55

Interlocutória

•29/08/2025, 14:01

Sentença

•05/08/2025, 14:22

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 15:11

Despacho

•24/04/2025, 09:06

Sentença

•24/03/2025, 16:23

Sentença (Outras)

•21/03/2025, 19:50

Despacho

•27/11/2024, 13:46

Despacho

•27/09/2024, 14:42

Despacho

•13/09/2024, 16:15

Despacho

•20/09/2023, 17:54

Sentença

•08/08/2023, 14:33

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 16:06

Despacho

•05/05/2023, 14:40

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•11/05/2026, 18:02

Despacho

•30/04/2026, 14:12

Interlocutória

•29/08/2025, 14:01

Sentença

•05/08/2025, 14:22

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 15:11

Despacho

•24/04/2025, 09:06

Sentença

•24/03/2025, 16:23

Sentença (Outras)

•21/03/2025, 19:50

Despacho

•27/11/2024, 13:46

Despacho

•27/09/2024, 14:42

Despacho

•13/09/2024, 16:15

Despacho

•20/09/2023, 17:54

Sentença

•08/08/2023, 14:33

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 16:06

Despacho

•05/05/2023, 14:40

Despacho

•04/04/2023, 15:25

Despacho

•19/10/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:18

Despacho

•10/05/2022, 17:48