Ação Penal - Procedimento Sumário 0000584-50.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADRIANO MARINHO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ HENRIQUE SILVINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2026, 11:31

Documento Digitalizado

15/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:24

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:44

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:43

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:30

Juntada de Ofício

11/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(416)

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:31

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 13:30

Interlocutória

•11/03/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2026, 11:31

Documento Digitalizado

15/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:24

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:44

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:43

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:30

Juntada de Ofício

11/07/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 07:53

Documento Digitalizado

11/07/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:13

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:49

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:48

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:47

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:47

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:47

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:28

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:05

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:05

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:05

Certidão BNMP - Força Tarefa

10/07/2025, 11:05

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:05

Certidão BNMP - Força Tarefa

10/07/2025, 11:04

Documento Digitalizado

10/07/2025, 11:04

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 10:26

Documento Digitalizado

30/05/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 10:26

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 12:58

Documento Digitalizado

29/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:51

Processo de Execução Criminal Iniciado

29/08/2024, 11:27

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 15:50

Juntada de Ofício

13/08/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 15:48

Juntada de Ofício

10/08/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/08/2024, 15:15

Documento Digitalizado

06/08/2024, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:34

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:42

Manifestação do Ministério Público

02/08/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:30

Prazo em Curso

30/07/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adriano Marinho da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Renato Cipolla Gimenes Filho EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSA IDENTIDADE E RESISTÊNCIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSU Acórdão - Apelação Criminal nº 0000584-50.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adriano Marinho da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Renato Cipolla Gimenes Filho Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento v Apelação Criminal nº 0000584-50.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adriano Marinho da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Renato Cipolla Gimenes Filho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0000584-50.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a):

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adriano Marinho da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Renato Cipolla Gimenes Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Criminal nº 0000584-50.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:43

Prazo em Curso

03/04/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2024, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2024, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 15:39

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:36

Documento Digitalizado

11/03/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 15:03

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:49

Registro de Sentença

06/03/2024, 17:49

Sentença Condenatória

06/03/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2024, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2024, 16:44

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:40

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:40

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2023, 15:03

Manifestação do Ministério Público

17/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2023, 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 06:48:15, 1ª Vara Criminal.

16/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2023, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2023, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2023, 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 16:36

Juntada de Ofício

09/11/2023, 10:20

Documento Digitalizado

09/11/2023, 10:20

Documento Digitalizado

09/11/2023, 10:20

Documento Digitalizado

09/11/2023, 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2023, 13:00

Manifestação do Ministério Público

01/11/2023, 13:00

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 13:42

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 13:42

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 10:35:49, 1ª Vara Criminal.

31/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

31/10/2023, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023, 16:31

Juntada de Ofício

15/09/2023, 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 13:49

Documento Digitalizado

15/09/2023, 13:10

Documento Digitalizado

15/09/2023, 13:06

Documento Digitalizado

15/09/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2023, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 13:32

Manifestação do Ministério Público

14/08/2023, 13:32

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2023, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 12:23

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 01:17:40, 1ª Vara Criminal.

09/08/2023, 13:17

Documento Digitalizado

08/08/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 03:45:00, 1ª Vara Criminal.

08/08/2023, 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 16:18

Juntada de Ofício

14/07/2023, 13:29

Juntada de Ofício

13/07/2023, 18:27

Documento Digitalizado

11/07/2023, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 13:57

Juntada de NULL

06/07/2023, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 17:25

Documento Digitalizado

13/06/2023, 17:25

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2023, 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 13:02

Manifestação do Ministério Público

08/05/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2023, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

21/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2022, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:48

Juntada de NULL

03/08/2022, 18:17

Juntada de Mandado

03/08/2022, 18:17

Prazo em Curso

29/07/2022, 06:44

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 17:20

Documento Digitalizado

27/07/2022, 17:20

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 07:14

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 07:13

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 17:50

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 09:13

Manifestação do Ministério Público

15/07/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 23:04

Juntada de Ofício

12/07/2022, 18:50

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 16:33

Juntada de NULL

12/07/2022, 16:32

Juntada de Mandado

12/07/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 05:20

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 20:30

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 16:45

Juntada de Ofício

07/07/2022, 16:44

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 03:05

Prazo em Curso

10/06/2022, 17:17

Prazo em Curso

16/05/2022, 09:03

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 16:05

Documento Digitalizado

09/05/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 22:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2022, 11:01

Manifestação do Ministério Público

28/04/2022, 11:01

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:40

Documento Digitalizado

27/04/2022, 14:32

Documento Digitalizado

27/04/2022, 14:32

Documento Digitalizado

27/04/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 14:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/04/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 10:35

Recebida a denúncia

06/04/2022, 10:35

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:00

Documento Digitalizado

22/03/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2022, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:53

Documento Digitalizado

04/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:28

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 13:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/03/2022, 11:24

Redistribuição de Processo - Saída

04/03/2022, 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/03/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:45

Declarada incompetência

16/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 06:26

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2021, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 18:01

Conclusos para despacho

28/10/2021, 07:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:04

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:03

Documento Digitalizado

16/07/2021, 15:11

Prazo em Curso

02/07/2021, 15:03

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 15:02

Juntada de Ofício

02/07/2021, 10:34

Documento Digitalizado

25/06/2021, 13:33

Prazo em Curso

19/06/2021, 07:37

Prazo em Curso

18/06/2021, 17:13

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 06:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

08/06/2021, 08:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:40

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2021, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2021.

31/05/2021, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:46

Documento Digitalizado

15/04/2021, 13:40

Prazo em Curso

12/04/2021, 12:29

Prazo em Curso

12/04/2021, 07:00

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 18:01

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:13

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/03/2021, 18:12

Juntada de NULL

16/03/2021, 07:49

Juntada de Mandado

16/03/2021, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 15:06

Documento Digitalizado

27/02/2021, 14:30

Documento Digitalizado

27/02/2021, 14:28

Prazo em Curso

23/02/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:26

Prazo em Curso

18/02/2021, 17:40

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 09:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2021, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/02/2021, 18:48

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 17:02

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2021, 10:37

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/03/2021 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/01/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:42

Conclusos para despacho

23/10/2020, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2020, 16:38

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/10/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:41

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:38

Emissão da Relação

02/10/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 07:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2020, 03:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2020, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2020, 14:22

Expedição de Carta.

02/09/2020, 14:22

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/10/2020 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/05/2020, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 13:57

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/03/2020, 13:12

Documento Digitalizado

02/03/2020, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2020, 07:40

Documento Digitalizado

19/02/2020, 07:36

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 12:16

Sentença

•06/03/2024, 17:49

Despacho

•12/01/2024, 13:07

Despacho

•31/10/2023, 10:34

Despacho

•21/10/2022, 19:03

Interlocutória

•06/04/2022, 10:35

Despacho

•08/03/2022, 13:53

Interlocutória

•16/02/2022, 17:45

Despacho

•29/10/2021, 18:01

Despacho

•26/10/2020, 17:42